O projeto de lei foi, que garante atendimento pelo SUS, foi debatido e aprovado na Câmara dos Deputados na segunda-feira, 06/11
A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira, 06/11, projeto de lei que garante acesso a fisioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS) para quem fez tratamento de câncer de mama. Agora, a proposta será enviada ao Senado Federal.
O Projeto de Lei 3436/21, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) e do ex-deputado Francisco Jr., foi aprovado com emenda da relatora pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e de Finanças e Tributação (CFT), deputada Iza Arruda (MDB-PE). O parecer foi lido em Plenário pela deputada Lêda Borges (PSDB-GO).
Segundo o texto aprovado, o tratamento fisioterapêutico, quando indicado pelo médico assistente e conforme regulamentação do Ministério da Saúde, servirá para reabilitar e prevenir complicações pós-tratamento.
A fisioterapia será garantida também aos homens submetidos a tratamento para câncer de mama.
Se virar lei, a nova regra entrará em vigor depois de 180 dias de sua publicação.
Fonte: Agência Câmara de Notícias