Bento Gonçalves deu, nesta semana, um importante passo para prevenir cada vez mais os casos de envolvimento de adolescentes da cidade com bebidas alcoólicas. Na quarta-feira, 3, órgãos como Ministério Público (MP), Conselho Municipal Antidrogas (Comad), Conselho Tutelar, Brigada Militar (BM) e Procon, em parceria com escolas das redes pública e privada do município, assinaram um pacto conjunto para restringir a comercialização desse tipo de produto em festas que envolvam estudantes adolescentes.
Entre as medidas apontadas no Termo de Cooperação Operacional, construído em pelo menos cinco reuniões entre as entidades, está a necessidade de os estabelecimentos de ensino orientarem os jovens e seus responsáveis sobre o acordo. Também será necessário informar, com antecedência de 30 dias, as datas e locais de realização de eventos como formaturas e escolhas de rainha, tradicionalmente promovidas pelos educandários todos os anos.
Segundo o promotor Elcio Resmini Meneses, o objetivo agora é focar em 2014, para que as escolas tenham tempo hábil para desenvolver, internamente, atividades educativas que possam garantir o cumprimento das ações elencadas no documento. “O termo em si não gera penalidades, estamos tratando de uma questão de ordem formal que vem reafirmar algo que já está na lei. O que sabemos é que é realmente preocupante que o uso de bebidas nessas festas é tão significativo quanto em outras”, afirma.
Meneses acredita que o desenrolar dos trabalhos ao longo do próximo ano pode desencadear um “processo de amadurecimento” mais amplo. “Isso é um marco, e não pode ser uma ação política, isolada. Temos que continuar e talvez possamos dar origem a um debate regional, começando a formação de um grupo maior que poderá olhar essa questão também sob outros aspectos”, conclui o promotor.
Porta de entrada
Para a presidente do Comad, Adriana Lazzarotto, a prevenção do consumo do álcool por parte dos estudantes é um dos caminhos para evitar que a bebida se torne “porta de entrada” para outras drogas. “A intenção é, aos poucos, mudar a consciência, principalmente, das famílias. Não queremos estragar a festa, nossa preocupação é ajudar os jovens a aprenderem a ter um lazer saudável”, destaca.
Os reflexos do uso de álcool na sociedade, como no caso dos acidentes de trânsito, também são fatores que podem ser combatidos com o novo pacto firmado em Bento, na visão do juiz da Infância e Juventude, Rudolf Carlos Reitz. “Se formos verificar esses números atualmente, ficamos realmente apavorados”, ressalta o magistrado.
O acordo estipula que a direção da escola deva comunicar o Ministério Público e orientar educandos e familiares sempre que houver algum evento envolvendo estudantes, mesmo aqueles que não sejam promovidos pela instituição. O termo prevê ainda que as instituições de ensino que desejarem realizar ações preventivas poderão solicitar apoio técnico ao Comad durante todo o ano.
As atribuições
Escolas públicas e privadas:
Proibir o fornecimento de bebidas alcoólicas em recintos compartilhados por adultos e crianças ou adolescentes.
Adotar medidas de efetivo controle do fornecimento.
Orientar, previamente, pais e estudantes sobre a proibição.
Comunicar a realização dos eventos, com antecedência de 30 dias, à Brigada Militar, ao Procon e ao Comad.
Apresentar ao Ministério Público, com antecedência de 30 dias, cópia de eventual contrato com empresa promotora de eventos ou clube social responsável pelo local do evento, devendo constar cláusula expressa de proibição do fornecimento de bebida alcoólica.
No caso de festas não organizadas pelas escolas, mas com participação de alunos e conhecimento das instituições, os estabelecimentos de ensino deverão se comprometer a orientar pais e estudantes, identificar empresas envolvidas e comunicar o MP caso não haja aceitação das medidas apresentadas no termo.
Procon:
Adotar as medidas administrativas necessárias para fiscalização dos eventos, tanto no interior dos estabelecimentos onde estiverem sendo realizadas as festas, como no entorno, por outros estabelecimentos comerciais ou vendedores ambulantes.
Brigada Militar:
Realizar o policiamento ostensivo dos locais dos eventos, fornecendo apoio às escolas e aos fiscais do Procon.
Comad:
Auxiliar tecnicamente as escolas em ações preventivas junto aos alunos ou responsáveis.
Conselho Tutelar:
Apoiar aos órgãos de fiscalização, sempre que por eles solicitado, procedendo aos encaminhamentos de proteção.
Ministério Público
Implementar as medidas necessárias ao cumprimento do Termo de Cooperação Operacional, tanto extrajudicialmente como judicialmente.
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