O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente (Comdica), com o apoio da Secretaria Municipal de Habitação e Assistencia Social, está organizando o processo eleitoral para eleger os novos conselheiros tutelares. Será realizado a partir de segunda-feira, dia 6, até quinta-feira, dia 9, das 19h às 21h, no Auditório da Escola General Bento Gonçalves da Silva, um ciclo de palestras aberto para a comunidade e, principalmente, aos interessados em candidatar-se para ser um conselheiro tutelar. As inscrições para a eleição de conselheiro iniciam no dia 20 de junho. A votação está marcada para o dia 24 de setembro, quando serão eleitos cinco novos conselheiros tutelares. Qualquer cidadão que possua título de eleitor pode participar da votação. O voto não é obrigatório, ainda assim é importante que a sociedade participe da escolha dos conselheiros tutelares, que, durante três anos, exercerão o importante papel de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Conselho Tutelar é um órgão integralmente composto por pessoas da sociedade, autônomo e naturalmente coletivo, não jurisdicional, com a função principal de defender o cumprimento da Lei que define direitos às crianças e aos adolescentes e afirma deveres à família, à comunidade, à sociedade e ao Poder Público.
Com informações da assessoria de imprensa.
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