Nessa segunda-feira, 27/07, um grupo de parlamentares do Rio Grande do Sul entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de suspender o sistema de Distanciamento Controlado do estado. Fazem parte do grupo os deputados federais Bibo Nunes (PSL), Marcel Van Hattem (Novo), Maurício Dziedricki (PTB) e Ubiratan Sanderson (PSL), além do senador Luiz Carlos Heinze (PP).
“Entendemos que o critério adotado pelo Piratini prejudica não apenas os municípios, mas, também, seus cidadãos que são submetidos ao arbítrio do governo do estado sem critérios objetivos. Muitos destes municípios, sem nenhum ou com pouquíssimos casos de coronavírus, sofrem com as determinações apenas por estarem inseridos em determinada área do estado classificada com a bandeira vermelha pelo Sistema de Distanciamento Controlado”, declarou o senador Luiz Carlos Heinze em seus redes sociais.
O objetivo dos parlamentares é conceder autonomia aos prefeitos gaúchos para que possam definir seus protocolos de funcionamento das atividades, de acordo com o cenário de cada município. A solicitação do grupo é de que o governo estadual interfira apenas na rede pública de ensino, determinando a data para retorno das aulas, além do controle sobre os órgãos estaduais.
“Fechamento total de todas as atividades, em municípios que necessitam da economia local para sobreviver, é um absurdo. Nossa iniciativa visa entregar autonomia para os municípios realizarem suas próprias ações, avaliando toda a sua realidade, tanto na esfera da saúde, quanto na economia”, explicou o senador.
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