O debate em cima da aprovação ou não ao subsídio do transporte público tem criado uma verdadeira ‘queda de braço’ entre Prefeitura, Câmara e Vereadores
A população de Bento Gonçalves que depende do transporte público urbano já sente o valor do aumento da tarifa no bolso. É que a partir desta sexta-feira, 1º de setembro, o usuário já paga R$ 6,00 para se locomover ao trabalho ou para ir ao Centro e demais bairros. O aumento está presente no decreto municipal publicado no dia 24 de agosto.
A elevação do preço da passagem está envolto em uma “queda de braço” entre a prefeitura municipal e o presidente da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, Rafael Pasqualotto (Progressistas). O PL 85/2023, de autoria do Executivo, pretende pagar o subsídio de R$ 1,00 por passageiro para as duas empresas que prestam o serviço – Bento Transportes e Santo Antônio. No total, a prefeitura poderá utilizar até R$ 2.272.420,50, com a data limite de dezembro de 2023, para manter a passagem no patamar de R$ 5,00 – válido até o último 31 de agosto.
Fato curioso é que um projeto parecido de subsídio foi aprovado, em 2022, sem muitos problemas na Casa Legislativa. Na ocasião, o valor era de R$ 2.282.175,00 e a passagem diminui de R$ 5 para R$ 4,75 (aos usuários do cartão Vino, famílias em situação de vulnerabilidade cadastradas no CadÚnico e integralmente ao público entre 60 e 64 anos). O subsídio de 2023 pretende que o desconto de R$ 1 seja para toda a população, além das gratuidades obrigatórias por lei (idosos acima de 65 anos).
Barrado da Ordem do Dia
Pasqualotto, como presidente da Câmara, é responsável por organizar a Ordem do Dia (projetos que serão debatidos/votados pelos 17 parlamentares). Ou seja, é necessário que o vereador paute o PL 85/2023, mas isso não tem acontecido – e não tem data para acontecer. O PL poderia ter sido votado nas sessões de 21 ou 28 de agosto, visto que foi aprovado pelas Comissões Permanentes responsáveis em reunião no dia 15 de agosto – reunião essa que teve presença do secretário de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, Henrique Nuncio.
Na sessão de 21 de agosto, Pasqualotto disse que o projeto não seria discutido e votado de forma apressada. “Vem um projeto de lei para esta Casa, sem contrato nenhum, sem contrapartida nenhuma, só sobre a justificativa que vai ser baixado lá na ponta [para o usuário], sem aumentar itinerário, sem melhorar horário de ônibus. Eu não vou levar o dinheiro público de forma leviana. Nós temos que discutir melhor os projetos e que não seja em plenário. É ouvir a população. Que sangria é essa? Que sede é essa de pagar as concessionárias? Quem que está sangrando aí?”, afirmou.
No dia 28 de agosto, o confronto entre vereadores foi mais direto. Anderson Zanella (Progressistas), colega de bancada de Pasqualotto, criticou o fato do presidente da Casa ter protocolado emenda substitutiva 17/2023 que propunha que o subsídio fosse de R$ 1,50, invés de R$ 1,00.
Zanella comentou sobre a emenda. “Presidente, o senhor protocolou emenda e também não pediu contrapartida”, disse. “Será que essa queda de braço realmente ela é porque se deva dar subsídio ou não, ou é uma questão de posicionamento político? O que nós não podemos ter aqui é um ‘Ditadura Legislativa’”, afirmou Zanella. Pasqualotto interrompeu a fala de Zanella. “Vou só mencionar que o senhor não pode faltar com respeito a essa Mesa [Diretora]. Nós temos que debater em alto nível aqui, respeitando a Mesa, a Casa e os colegas. Se não, eu vou ser obrigado a cortar o microfone”, disse.
Zanella respondeu. “O que eu disse foi que não podemos viver uma ‘Ditadura Legislativa’ e não citei nome de ninguém […] Aqui, a vontade democrática é a vontade da maioria dos colegas. Se ora, a maioria dos colegas acha que um projeto pode ou não ir à votação, então eu acho que ela tem que ser respeitada, seja por quem for.”
A emenda de Pasqualotto foi rejeitada por unanimidade na reunião de Comissões do dia 29 de agosto. Segundo os pareceres das comissões de Orçamento, Finanças e Contas Públicas; Legislação, Justiça e Redação Final, e Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-estar Social, todos do vereador Edson Biasi (Progressistas), a proposta de emenda do presidente da Casa não estaria de acordo com o subsídio proposto pelo PL do Executivo.
Crise
Nesta sexta-feira, 1º/09, o vereador Zanella, que é presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-estar Social (CID), afirmou ao SERRANOSSA que o que está acontecendo é “um jogo de poder que ele está tentando medir”. Ele, no caso, é o vereador Pasqualotto.
De acordo com Zanella, o discurso de que se está “dando dinheiro” para as empresas não faz sentido. “Não, tu não está beneficiando empresa nenhuma, porque o usuário vai pagar igual, a empresa vai receber igual. Quem usa o transporte vai pagar e a empresa vai receber. Então tu não está ajudando as empresas, certo? Tu está ajudando o usuário.” O vereador relembra que foi contra o subsídio concedido em 2022, por entender que aquele era um “auxílio emergencial” às empresas.
Também nesta sexta-feira, 1º de setembro, 11 vereadores divulgaram nota oficial onde é colocado que “está nas mãos do Presidente da Câmara colocar o referido projeto na Ordem do Dia, salientando que ele já foi analisado pelas Comissões Técnicas da Casa Legislativa. Esperamos que tal pedido seja colocado de FORMA URGENTE EM VOTAÇÃO, pensando no melhor para a nossa comunidade, principalmente aqueles que mais necessitam deste importante serviço público.” O documento tem apoio dos seguintes vereadores: Jocelito Tonietto (PSDB), Ari Pelicioli (Cidadania), Anderson Zanella (Progressistas), Duda Pompermayer (Progressistas), Marcos Barbosa (Republicanos), Sidinei da Silva (PSDB), Edson Biasi (Progressistas), Thiago Fabris (Progressistas), Idasir dos Santos (MDB), Valdemir Marini (Progressistas) e José Gava (PDT). Confira o documento na íntegra clicando AQUI.
Zanella reforçou o seu pensamento sobre a atitude do presidente. “É o que eu disse na última sessão: ‘Ditadura Legislativa’, autoritarismo. Não importa o que os vereadores peçam ou não, é a vontade dele que tá valendo e ponto final”, afirma.
Questionado se alguma medida seria tomada para mudar a forma de organização da pauta, permitindo que demais vereadores construam a Ordem do Dia, Zanella foi categórico. “Eu vou solicitar uma alteração no Regimento Interno, com a concordância dos outros colegas vereadores, eu vou [tentar] solicitar ainda hoje [1º de setembro].”
Por fim, o vereador pede que seja pensado na população. “Nós não podemos legislar por uma questão política, visando o futuro político do ano que vem [se referindo às eleições municipais de 2024]. Nós temos que legislar pensando no cidadão e o cidadão é que está sendo afetado neste momento, é ele que está pagando uma conta de briga política.”
O que diz o Executivo
O secretário de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, Henrique Nuncio, responsável pelo fiscalização e ações referentes ao transporte público, não vê uma ‘queda de braço’, pelo menos da parte do Executivo. “Fizemos o possível e o que estava ao nosso alcance para que a matéria entrasse em pauta no Legislativo, por entender ser matéria de urgência e de grande relevância, para evitar que na data de hoje [1º de setembro] o usuário do transporte público absorvesse o reajuste tarifário”, disse à reportagem.
“No meu entender, não ocorreu falta de diálogo, até mesmo, antes do protocolo do projeto, estivemos conversando com ele, participei das Comissões Técnicas Permanentes da Câmara para sanar toda e qualquer dúvida.
Por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Siqueira (PSDB), cobra da Câmara de Vereadores que o PL do subsídio do transporte público seja pautado, discutido e votado. De acordo com Siqueira, “o subsídio do transporte público é uma ferramenta fundamental para que a gente consiga fazer com que o preço fique de acordo com todo cidadão”, afirma.
Confira o vídeo:
Além disso, o prefeito salientou a importância de que o projeto seja aprovado pelos vereadores do município. “A gente precisa, agora, da aprovação desse projeto, pelos vereadores. Tenho certeza que todos os vereadores de Bento Gonçalves tem a sensibilidade da importância desse projeto e de que ele precisa ser pautado para que seja dito sim ou não”, salienta. Por fim, Siqueira garante que a prefeitura vai fazer tudo que estiver ao alcance para que “o cidadão não sinta o impacto deste aumento da passagem de ônibus”.
Na terça-feira, 29/08, em mais uma tentativa, a prefeitura de Bento Gonçalves protocolou um pedido de sessão extraordinária para votação do PL 85/2023, mas o mesmo foi rejeitado pelo presidente da Casa.
A próxima sessão ordinária do Legislativo de Bento Gonçalves é na segunda-feira, 04 de setembro, a partir das 15h.