Quem transita pelo Centro com olhar atento já deve ter percebido que, um ano após a sanção da nova versão da Lei das Placas, a poluição visual, aos poucos, tem diminuído. A retirada de letreiros de grandes dimensões, que obstruíam a fachada dos prédios, também contribui para revelar edificações históricas do município. Para a arquiteta Cristiane Bertoco, presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc), a mudança é positiva e estratégica. “A retirada das placas permite não apenas ver o que está atrás, mas ajuda a resgatar a originalidade e incentiva a conservação”, explica.
Com a fachada revelada, a necessidade de algumas reformas é evidenciada, principalmente pinturas ou reparos em infiltrações. Cristiane comenta que há, inclusive, um interesse por parte dos proprietários ou locatórios destes prédios em conhecer a história da construção e buscar referências para escolher as novas cores para o imóvel.
Em três pontos da rua Marechal Deodoro, as intervenções chamam a atenção. Um deles é a Casa Fasolo, na esquina com a rua Cândido Costa, onde funciona uma loja de calçados e um centro de formação profissional, que está recebendo pintura e reparos. O prédio de 1925 abrigou o primeiro curtume de Bento Gonçalves. No mesmo local, também havia uma loja que comercializava seleiros, estofados, calçados, malas e artigos para viagem.
Mais adiante, em frente ao Shopping Bento, outros dois prédios históricos também tiveram o letreiro retirado: a casa Giovanini e a Casa Alegretti. O primeiro, que abriga uma loja de móveis no térreo e um restaurante no andar superior, está com obras em andamento. O prédio foi fundado em 1912 e já foi sede da Câmara de Vereadores. O segundo, onde funciona uma loja de eletrodomésticos, ainda não recebeu reparos. Construída em 1905 por Luiz Alegretti, até 1920, a casa teve uma cantina de vinhos no porão.
Outros projetos já foram aprovados, porém, em razão da movimentação no Centro nesta época de final de ano, o prazo foi ampliado pela prefeitura e as melhorias devem ficar para o início do próximo ano. Devido à alta demanda de processos envolvendo prédios históricos, o Compahc criou uma resolução que determina os critérios a serem usados em projetos de troca de letreiro nestes imóveis. Assim, o colegiado agiliza estas análises e detém-se nos pedidos que envolvem dimensões diferentes das previstas na lei.
A legislação existe desde 2010 e previa, inicialmente, prazo de dois anos para adequação das irregularidades. Entretanto, nesse período, algumas mudanças foram necessárias. Elas começaram a ser estudadas em 2013, quando o setor de fiscalização passou a ser competência da pasta de Desenvolvimento Econômico, e não mais do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb). Após reuniões com entidades e empresas do ramo da comunicação visual, a proposta sofreu algumas adequações, flexibilizando algumas situações, mas mantendo as mesmas diretrizes contra a poluição visual, preservação do patrimônio público, desobstrução do passeio e segurança no trânsito. O novo texto foi sancionado em 24 de novembro de 2014.
De acordo com a arquitetura e urbanista Márcia Bica, da secretaria de Desenvolvimento Econômico, já foram aprovados 65 projetos de alteração em placas que estavam irregulares, a maioria no quadrilátero central (área entre as ruas Assis Brasil, Treze de Maio, General Osório, Marechal Deodoro e Barão do Rio Branco). É nesta área que o trabalho de fiscalização foi acentuado desde abril. Até o momento, já foram emitidas 126 notificações. Para o próximo ano, a vistoria será estendida para a avenida Osvaldo Aranha e os demais bairros. A lei prevê prazo de 90 dias para adequação. A multa varia de R$ 1.015,30 a R$ 3.045,90 e o valor é depositado no Fundo Municipal de Desenvolvimento Integrado (FMDI/Atar).
Inventário em andamento
Iniciada em 2013, a revisão do inventário que lista as edificações com interesse de preservação segue em andamento pelo Ipurb. Além de apontar as mudanças nos bens catalogados na primeira versão do documento – elaborada entre 1994 e 1996 –, o levantamento indica a necessidade de inclusão de outros imóveis. Cristiane explica que o processo é bastante demorado, em função da grande quantidade de edificações a serem analisadas. De acordo com o inventário da década de 1990, na área central, havia 61 construções preservadas, seis em ruínas e 18 demolidas. A presidente do Compahc acredita que os impactos na paisagem ocasionados pela aplicação da Lei das Placas podem sensibilizar a comunidade a se engajar na preservação do patrimônio histórico. “As mudanças estão dando um incentivo para que a população veja a questão com outros olhos. Já recebemos pedidos da comunidade para incluir prédios no inventário, especialmente nos roteiros do interior”, destaca.
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