PEC extinguiria até 226 municípios do Rio Grande do Sul

Apresentada na última terça-feira, dia 5, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo determina que localidades com população inferior a 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total serão incorporadas por vizinhos a partir de 2025. O texto foi detalhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e integrantes de sua equipe.

O Rio Grande do Sul tem um total de 497 municípios. Destes, 231 tem população inferior a 5 mil habitantes.

Segundo a Famurs, dos 231 municípios com população inferior a 5 mil habitantes, apenas Capivari do Sul, Monte Belo do Sul, Coxilha, São João Polêsine e Arambaré conseguem gerar mais de 10% com receitas próprias, por meio de tributos como IPTU e ISSQN.

Pela PEC apresentada, a incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios. Pelo cálculo da União, a medida pode afetar até 1.254 municípios em todo o país.

Confira a lista dos municípios gaúchos que seriam extinguidos com a PEC: