Medida é resultado de negociação com o Tribunal de Justiça e visa reduzir tempo, custos e qualificar a Segurança Pública
O governo do Estado anunciou, na manhã desta terça-feira, 18/10, no Palácio Piratini, a alteração de local da nova sede da Secretaria da Segurança Pública (SSP). A pasta ficará sediada onde atualmente é o Foro Regional do 4º Distrito, na avenida Pernambuco, 649, bairro Navegantes, zona norte da capital. A mudança deve começar em dezembro deste ano.
O terreno onde estava previsto ser erguido o novo prédio da SSP, na avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, bairro Praia de Belas, avaliado em R$ 90 milhões, foi permutado com o TJRS, que, em troca, cedeu o edifício do Foro do 4º Distrito mais o valor de R$ 50 milhões ao Executivo estadual. O prédio foi inaugurado há 11 anos, tem oito andares, quatro elevadores, área total de 4.730,16 metros quadrados e tem um prédio de estacionamento.
“É uma ação que demonstra o diálogo entre os poderes. A obra no terreno da Aureliano Pinto estava prevista para ser concluída em até três anos. Com esse termo de cooperação assinado, o Estado ganha em agilidade e economia, pois a SSP se mudará para um prédio novo, mobiliado e em uma localização estratégica para as forças de segurança, a poucos quilômetros da sua sede antiga”, disse o governador Ranolfo Vieira Júnior.
As demandas do Foro do 4º Distrito serão atendidas provisoriamente no Foro Central, explicou a presidente do TJRS, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira. Ela também comentou os motivos que fizeram o Poder Judiciário fazer uma proposta pelo terreno do Executivo estadual. “Temos uma relação muito harmoniosa com o Executivo. Quando ficamos sabendo que a SSP necessitava de uma nova sede, sugerimos essa permuta, pois a região da Aureliano de Figueiredo Pinto já oferece serviços do judiciário aos cidadãos gaúchos. Nosso interesse é construir o Centro de Justiça nesse terreno”, explicou.
A mudança da SSP se dá em razão do incêndio na então sede da pasta, em 14 de julho de 2021, na rua Voluntários da Pátria, próxima à rodoviária de Porto Alegre. No combate às chamas, dois bombeiros morreram: o tenente Deroci de Almeida da Costa e o sargento Lúcio Ubirajara de Freitas Munhós. Desde então, a SSP está com sede provisória no Centro de Treinamento da Procergs, na rua Mário Totta, no bairro Tristeza, zona sul da capital.
“Desde o sinistro que ocorreu em julho do ano passado, estamos em uma sede provisória. Importante ressaltar que sem prejuízo nos nossos serviços. Porém, não se trata de um local adequado. Agora, teremos um prédio definitivo e em uma área muito bem localizada, com fibra óptica em toda a estrutura e uma rede muito moderna, atendendo as necessidades da Segurança Pública. Isso vai resultar em um melhor atendimento ao cidadão”, afirmou o secretário da SSP, Vanius Cesar Santarosa.
PGE terá novo prédio
Durante o evento no Palácio Piratini também foi comunicado que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) terá sua nova sede edificada no complexo do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), no bairro Praia de Belas, na capital. A obra será custeada pelos valores decorrentes da permuta junto ao TJRS e da permuta do terreno da antiga sede da SSP que sofreu incêndio.
“Essa cooperação entre os poderes conseguiu construir algo melhor do que havíamos pensado inicialmente. Acredito que a junção de esforços vai beneficiar todos os envolvidos”, disse o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
Além do governador Ranolfo, o termo de cooperação técnica foi assinado pelas seguintes autoridades: desembargadora Iris Helena; procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles; procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa; secretário da SSP, Vanius Santarosa; secretário da Fazenda, Leonardo Busatto; e secretária adjunto de Planejamento, Governança e Gestão, Izabel Matte.