PF vê incitação ao crime em declaração de Fabiano Feltrin ao sugerir colocar Moraes na guilhotina
A fala ocorreu durante a visita do ex-presidente Jair Bolsonaro na Serra Gaúcha
A Polícia Federal (PF) concluiu na segunda-feira, 02/09, que existem indícios de que o prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin (PL), fez incitação ao crime ao afirmar em uma live durante a visita do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Serra Gaúcha no final de julho, que poderia homenagear o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, colocando-o na guilhotina, inclusive encenando uma decapitação.
De acordo com o Código Penal, a pena para quem comete incitação ao crime é de três a seis meses de detenção, ou multa. O indiciamento não é uma condenação, cabendo à Justiça analisar as conclusões da PF e ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir se condena ou não o prefeito.
Confira o momento da fala de Feltrin:
A PF justifica que: “Feltrin não é um cidadão comum, mas uma autoridade política cuja influência sobre a população local é considerável”. O delegado da PF, Fabio Fajngold, que conduz o caso afirma que exige-se de um político ou qualquer servidor público “respeito, urbanidade e cautela ao se expressar ou criticar”.
Em depoimento à PF, Feltrin alegou que suas declarações foram feitas em tom de brincadeira em um ambiente privado, sem intenção de ofender. Posição que foi tomada no dia do ocorrido, através de nota, onde pediu desculpas pelo ocorrido. A PF afirmou que o comportamento e fala de Feltrin “revelaram-se, naquele momento, incompatível com a dignidade e o decoro exigidos pela função que exerce”.
Agora, o caso deve ser enviado pelo STF para análise da Procuradoria-Geral da República.
Relembre o caso:
*Com informações de Portal Leouve