A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de tentativa de golpe de Estado (com penas de 4 a 12 anos de prisão), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão) e organização criminosa (3 a 8 anos de prisão). Entre os acusados estão outros militares, como Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
As acusações da PGR se baseiam no inquérito da Polícia Federal (PF), que, em novembro do ano passado, indiciou Bolsonaro no âmbito do chamado ‘inquérito do golpe’, o qual teria apontado uma tentativa de golpe para impedir o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.”
Agora, a denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, composta pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal no STF.
De acordo com o regimento interno da Corte, as ações penais devem ser julgadas pelas duas turmas do Tribunal. Como o relator, Alexandre de Moraes, faz parte da Primeira Turma, a acusação será analisada por esse colegiado. A data do julgamento ainda não foi definida, mas, considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda no primeiro semestre de 2025.