O presidente da Associação em Defesa do Território de Bento Gonçalves, Carlos José Perizzolo, não desiste. Personagem de uma batalha judicial de anos para reverter a emancipação de Pinto Bandeira, o advogado defende a causa como se fosse pessoal e não se conforma com a falta de ação das autoridades do município. E reage: na última semana, uma nota distribuída pela associação criticou uma manifestação do prefeito de Bento Gonçalves, Roberto Lunelli, em um evento do Centro da Indústria, Comércio e Serviços (CIC) ocorrido no dia 12 de março. Pediu espaço para responder comentários do prefeito e, meio sem querer, colocou a emancipação de Pinto Bandeira novamente sob os holofotes.
Com o objetivo de esclarecer os motivos das críticas ao prefeito, o andamento do caso na Justiça e os planos da associação para obter a reversão da emancipação, o SERRANOSSA conversou com Perizzolo e você lê abaixo o que o advogado tem a dizer. Entre comentários sobre o desenrolar do processo e argumentos pela manutenção do distrito, ele afirma que ainda há formas de reverter a emancipação. E garante: se tiver oportunidade, pedirá a suspensão das eleições em Pinto Bandeira.
Jornal SERRANOSSA: Por que a associação decidiu distribuir a nota oficial criticando a manifestação do prefeito Roberto Lunelli no CIC?
Carlos José Perizzolo: A gente fez essa nota de esclarecimento porque o prefeito esteve no CIC, fez a exposição dele e não deram oportunidade para ninguém se manifestar. Ficou a versão dele, respondendo àquelas perguntas, por sinal perguntas muito mal formuladas. Ele chegou a colocar que a gente teria agido politicamente depois que houve o resultado das eleições, o que não é verdade.
SERRANOSSA: Por que a associação distribuiu essa nota só agora?
Perizzolo: Antes enviamos a nota para o CIC. Eu esperava uma resposta, só que eles não deram bola. Pedi que a nota fosse lida lá e que nos dessem oportunidade de explicá-la. Na cabeça dos empresários ficou a ideia de que nós fizemos uma ação politiqueira, o que não é verdade. Agimos contra a ilegalidade. Monte Belo se emancipou e nunca mexemos. Santa Tereza também.
SERRANOSSA: O que a prefeitura de Bento Gonçalves ainda pode fazer?
Perizzolo: A prefeitura poderia entrar no Tribunal de Justiça com uma Adin, mas o prefeito não quer fazê-lo. Deve ter prometido, na época em que foi candidato. A Câmara de Vereadores tinha concedido uma procuração para que a Mesa Diretora entrasse na Justiça, mas depois recuou. Vamos perder um terço do nosso território e nossas autoridades não fazem nada. Eu procurei recorrer ao Ministério Público. Como nós tínhamos ficado órfãos, que nos socorresse o Ministério Público. A resposta que recebi dizia que não era possível porque a emenda 57 convalidou as leis. Foi uma desculpa esfarrapada. Eu vou contestar.
SERRANOSSA: O que a Associação fez para tentar reverter o processo de emancipação?
Perizzolo: Em 1996 o ex-prefeito Aido Bertuol entrou com uma ação que derrubou a primeira lei. Quatro anos depois, fizeram uma nova. E o pior: fizeram uma lei alterando a primeira, que tinha sido julgada inconstitucional. Como é que se altera uma lei que não existe mais? Entramos com outro processo referente à segunda lei aqui no Estado e o tribunal não aceitou porque tinha que ser uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e nós tínhamos feito um Mandado de Segurança. Fomos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Tudo sempre antes das eleições. No STF a gente derrubou a lei e o município voltou à condição de distrito. Depois, o Congresso fez a emenda 57, dizendo que ficam convalidadas as leis de criação de municípios que tenham sido promulgadas até dezembro de 2006, desde que tenham cumprido na época os requisitos das leis estaduais. O requisito principal era o plebiscito e na segunda lei eles não fizeram plebiscito. O grande trunfo está aí. Mas mesmo assim a ministra (Carmen Lucia, do STF) cassou nossa liminar. Agora a Procuradoria-Geral da República ingressou com uma Adin, pedindo a inconstitucionalidade das leis que regulamentaram as emancipações no Rio Grande do Sul e também as leis que se originaram delas. Está na mão do relator, o ministro do STF Joaquim Barbosa. Se vier esta liminar, vamos pedir a suspensão das eleições em Pinto Bandeira.
SERRANOSSA: O motivo para a associação defender a reversão da emancipação é para que seja garantida a futura expansão de Bento Gonçalves naquela direção?
Perizzolo: Sim, pela expansão. Bento Gonçalves também vai perder o título de Capital Brasileira da Uva e do Vinho, que vai para Flores da Cunha, que será o município com a maior produção. Depois, cometeram uma fraude quando foram fazer o mapa da emancipação. O mapa que fizeram foi ampliado. Em vez de seguir o que era o distrito, eles ampliaram porque não tinham 1,8 mil eleitores na época. A lei dizia que era preciso ter 5 mil habitantes ou 1,8 mil eleitores para o distrito emancipar-se e eles não tinham. Pegaram meio distrito de São Pedro para abranger uma urna eleitoral. E outra urna eles pegaram no Burati. Aí eles somaram os eleitores. Em São Pedro cortaram colônias no meio. Os proprietários vão ficar com metade das colônias em Bento e metade em Pinto Bandeira.
SERRANOSSA: Para Pinto Bandeira, por que seria melhor permanecer como distrito de Bento Gonçalves?
Perizzolo: Eles têm toda a estrutura aqui em Bento: hospital, delegacia, órgãos públicos. A única vantagem lá vai ser a criação de cargos políticos. É um gasto desnecessário.
SERRANOSSA: O que as administrações passadas poderiam ter feito para evitar a emancipação?
Perizzolo: Na verdade foi feito. Mas não houve ação no plebiscito. O plebiscito teve uma diferença de vinte votos a favor do sim. Houve uma acomodação de Bento. Ninguém foi fazer campanha pelo não. E agora se conformaram, ou existem interesses políticos.
SERRANOSSA: E depois das eleições, como ficam as chances de se reverter mais uma vez a emancipação?
Perizzolo: Eles já tiveram prefeito uma vez. Se no ano que vem entrar um prefeito aqui em Bento Gonçalves que resolva fazer (entrar na Justiça), ele vai derrubar de novo a emancipação. O que é ilegal é ilegal, não adianta. Uma lei que está torta não se sustenta.
SERRANOSSA: Qual será a posição da associação no dia que a emancipação for feita corretamente?
Perizzolo: Quando fiz a sustentação oral sobre este caso no STF, o ministro Maurício Corrêa me perguntou se não havia a possibilidade de se fazer um acordo. E disse que foi tentado, mas não se conseguiu. Então ele disse que não restava outro caminho a Pinto Bandeira senão renovar todo o processo emancipatório, o que inclui novo plebiscito e nova lei. Nesse caso, vamos lutar pelo não, se houver novo plebiscito. A gente tentou fazer um acordo. O então prefeito Darcy Pozza convocou uma reunião da qual participei, junto com o prefeito Severino Pavan e seu advogado. O prefeito Pozza disse para tirar uma fatia do território que eles tinham incluído (as porções de São Pedro e do Burati) e então eles ficariam para lá e nós para cá. O então prefeito de Pinto Bandeira não aceitou. Fizeram uma falcatrua e ainda não aceitaram o acordo.
SERRANOSSA: Ainda há mobilização popular em Bento Gonçalves para reverter a emancipação?
Perizzolo: Hoje, se houvesse novo plebiscito, não ganharia mais o sim. É um distrito bem servido. Foi levado o asfalto para eles. Depois se colocou água da Corsan, se construiu um posto de saúde e se deixou a melhor ambulância. Pinto Bandeira está bem servida por Bento Gonçalves.
SERRANOSSA: Mas essas obras de infraestrutura a própria prefeitura de Pinto Bandeira poderia obter…
Perizzolo: Pode ser. Até poderiam, se conseguissem emendas (ao orçamento da União), porque do orçamento do município de Pinto Bandeira não teria como. Em várias outras emancipações por aí, feitas há mais de dez anos, tudo é igual, não mudou absolutamente nada.
Reportagem: Eduardo Kopp
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