Governo Lula anuncia revogação de norma da Receita e prepara nova medida provisória para garantir não taxação do Pix e reforçar sigilo bancário
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou nesta quarta-feira, 15 de janeiro, a instrução normativa da Receita Federal que alterava o monitoramento de movimentações financeiras, como Pix e cartão de crédito. A decisão ocorreu após forte repercussão negativa e, segundo o governo, devido à disseminação de notícias falsas.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, justificou a revogação como forma de conter danos causados pela desinformação, como a falsa alegação de taxação do Pix. Ele destacou que a medida também busca evitar prejuízos à tramitação de uma nova Medida Provisória (MP).
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a nova MP proibirá cobranças diferenciadas entre pagamentos via Pix e em dinheiro, garantindo que comerciantes não cobrem valores distintos entre os meios de pagamento. A nova medida também reforçará o sigilo bancário das transações via Pix e assegurará que o sistema de pagamentos continue isento de taxações.
O que dizia a norma revogada
A Instrução Normativa RFB nº 2.219/24 determinava que instituições financeiras, bancos digitais e aplicativos de pagamento informassem à Receita Federal movimentações financeiras. A regra exigia o monitoramento de transações via Pix acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil mensais para pessoas jurídicas.