PL que garante a gestantes o adiamento da prova física em concursos é aprovado

O objetivo, segundo a justificativa do PL, é garantir a isonomia de gênero na realização de provas físicas para ingresso nas carreiras públicas

Com 50 votos favoráveis, os deputados estaduais gaúchos aprovaram, na terça-feira, 24/10, o PL 201 2023, da deputada estadual Luciana Genro (PSOL) e mais um parlamentar, que altera a Lei nº 15.266, de 24 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Estatuto do Concurso Público no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, regulamentando o direito ao adiamento da realização da prova física em casos de gravidez. A matéria recebeu uma emenda, apresentada pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), que também foi aprovada.

O projeto estabelece que, independentemente de previsão expressa no edital do concurso público, a candidata gestante ou lactante poderá realizar a prova física na data fixada pelo edital ou requerer o adiamento da realização da prova física, sendo que a nova prova será realizada à critério da Administração.

O objetivo, segundo a justificativa do PL, é garantir a isonomia de gênero na realização de provas físicas para ingresso nas carreiras públicas. A proposta encontra amparo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e há projeto similar tramitando na Câmara dos Deputados e em outros estados do país.

Luciana Genro (PSOL) explicou que o projeto quer garantir uma isonomia material para muitas gestantes e lactantes que buscam adiamento de provas físicas durante os concursos públicos. A emenda apresentada pelo líder do governo, segundo a parlamentar, busca não estabelecer um prazo determinado para a realização da nova prova física.

Confira como foi a votação: