PL quer fim da bitributação do IPVA para veículos que integram os blocos de concessões rodoviárias

A proposta é do deputado estadual por Bento Gonçalves, Guilherme Pasin (Progressistas)

O deputado estadual por Bento Gonçalves, Guilherme Pasin (Progressistas), protocolou, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o projeto de lei (PL) 176/2023, que põe fim a bitributação do IPVA de veículos licenciados nos municípios que integram os blocos de concessões rodoviárias.

Atualmente, do montante do imposto, 50% vai para os municípios e o restante vai para o Estado para investimentos em obras e manutenções de rodovias.

No projeto, Pasin aponta que, na prática, quem possui um veículo licenciado nas cidades que compõem os blocos de concessão rodoviária no Estado, deixaria de pagar metade do valor cobrado atualmente pois já o faz quando efetua o pagamento das tarifas de cada praça.

“A grande questão é a bitributação. O cidadão não pode pagar duas vezes pelo mesmo tributo. O proprietário de veículo que reside no bloco concedido já faz seu pagamento para manter a estrada, não faz sentido uma segunda cobrança com o mesmo destino”, explica o deputado.

O PL, agora, irá tramitar pelas comissões da Assembleia Legislativa.