Alterações no Plano Diretor (PD) de Bento Gonçalves feitas sem embasamento técnico podem estar com os dias contados. Um parecer da Procuradoria-Geral do Município e um inquérito civil do Ministério Público (MP) tratam do assunto e atestam que há propostas de alteração sendo aprovadas no Fórum de Políticas Públicas e em audiências públicas por pessoas que não têm condições técnicas de fazê-lo. Estas mudanças têm passado a tramitar para tornarem-se leis que não atendem, necessariamente, ao interesse público. “Muitas alterações são movidas por interesses particulares e esta situação foi alvo, inclusive, de recomendação do Ministério Público”, denuncia a procuradora-geral do município, Simone Azevedo Dias Flores.
Em dezembro do ano passado, dez propostas de alterações no PD chegaram ao mesmo tempo na Procuradoria-Geral do Município. Ao tomar conhecimento dos projetos, a procuradora-geral deu parecer negativo para todos, ancorando-se na mesma justificativa: as propostas não tinham condições de tramitação, pois careciam de estudo técnico. “Ao discutir as alterações em audiências públicas, a população não tem como saber o que está sendo analisado, uma vez que não estão claras as implicações das mudanças”, observa.
Simone critica também a forma como as alterações estão sendo feitas. “Não significa que o PD não possa ser alterado. Claro que pode, mas desde que as alterações olhem a cidade como um todo e que haja embasamento técnico para a mudança”, comenta.
Orientação do MP
O Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil a respeito das constantes alterações no PD. A investigação teve início após denúncias de membros do Fórum de Políticas Públicas. Os conselheiros reclamavam da dificuldade em votar as alterações por não conseguirem entender as implicações práticas das mudanças. As dez propostas de alteração do PD citadas no início da reportagem e os pareceres da procuradora foram analisados pela assessoria técnica do MP, que reafirmou a recomendação de Simone. Com base nisso, o promotor responsável pelo caso, Élcio Resmini Meneses, fez uma recomendação ao prefeito Roberto Lunelli para que tais propostas não sejam remetidas à votação na Câmara de Vereadores.
Alívio temporário para o turismo
Desde o final de 2010 a comunidade de São Pedro temia que duas alterações no Plano Diretor (PD) pudessem decretar o fim do turismo no distrito. As mudanças propostas visam ampliar os aglomerados, alterar as bandas e regularizar a construção de condomínios em São Pedro. Se o prefeito Roberto Lunelli optar por seguir a recomendação do Ministério Público (MP), as mudanças não devem ser levadas adiantes. É um alívio, ao menos temporário, para o turismo.
Antes mesmo de saber da recomendação do MP, o setor turístico já estava se mobilizando para tentar barrar os processos caso fossem despachados da procuradoria para a Câmara. Para o presidente do Conselho Municipal de Turismo (Comtur), Emerson Spadetto, aumentar a densificação do distrito comprometeria as principais fontes de renda do local: o turismo e a agricultura. “Os turistas vêm aqui pelas rotas turísticas e gastronomia. É preciso que fique claro o que o município quer: continuar com a sua vocação turística ou acabar de uma vez com a história dos antepassados”, argumenta.
Uma das justificativas utilizadas nos conselhos pelos quais as alterações foram debatidas era a prévia aprovação da mudança no Conselho Distrital. E é justamente o formato com que as reuniões são conduzidas que também é questionado. “Uma das alterações foi debatida em uma reunião com cinco membros, sendo dois deles do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb). O que acontece é que é dada validade jurídica de decisão para pessoas leigas que não sabem o que estão votando”, complementa. Isso ocasiona um efeito cascata, já que os demais conselhos ancoram-se na aprovação do Conselho Distrital.
Ipurb minimiza
O diretor do Ipurb Claudio Marcelo Germiniani, tenta por panos quentes sobre a situação e amenizar os efeitos das mudanças. Segundo ele, as alterações no distrito de São Pedro visariam apenas regularizar as moradias do local. Ele nega que seria para permitir construção de condomínios fechados e, com isso, descaracterizar a área. De acordo com ele, no momento em que os outros distritos tomaram conhecimento da proposta, o órgão também teria sido procurado para que o mesmo tipo de alteração fosse feita no Vale dos Vinhedos. De acordo com ele, a alteração beneficiaria os moradores, já que com as moradias irregulares eles não conseguem financiamentos e nem autorização para reforma nas casas. “Não é uma mudança agressiva. Não estamos abrindo para colocar loteamentos”, afirma.
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