O Inquérito Civil aberto em 2010 pelo Ministério Público para investigar o Plano Diretor (PD) de Bento Gonçalves ainda não foi concluído. De acordo com o promotor responsável pelo caso, Élcio Resmini Meneses, a conclusão da investigação relativa à parte urbanística, conduzida por ele, depende da finalização de outros inquéritos paralelos. “Há um conjunto de elementos que deve ser analisado neste caso”, explica.
O promotor argumenta ainda que as investigações correm em sigilo. Segundo ele, quando todos os inquéritos paralelos forem finalizados e houver a conclusão do caso, a população irá entender o porquê da necessidade desse conjunto de elementos. Para Meneses, é difícil falar em prazos. “A expectativa era de que já tivéssemos algo mais concreto no começo deste ano, porém ainda não foi possível”, comenta.
O objetivo inicial da investigação era apurar a forma como as alterações eram votadas e ela foi motivada por denúncia feita ao Ministério Público (MP) por integrantes do Fórum de Políticas Públicas. A principal reclamação era de que muitos conselheiros não sabiam o que estavam votando e de que as propostas de modificação careciam de pareceres mais técnicos. No final de novembro de 2011, o MP recomendou ao prefeito Roberto Lunelli que barrasse dez alterações no PD que estavam paradas na Procuradoria-Geral do Município desde o ano passado. A justificativa era de que as propostas careciam de pareceres técnicos que justificassem as mudanças. O MP apontou ainda que muitos dos pedidos de alteração atendiam exclusivamente a interesses particulares e não à coletividade.
Saiba mais
O Plano Diretor (PD) atual foi elaborado em 2006. Segundo informações disponibilizadas no portal da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, a lei sofreu 18 alterações desde a sua promulgação. A elaboração do atual PD foi baseada em determinação do Estatuto das Cidades datado de 2001. Antes de ser posto no papel foram realizadas 123 reuniões tanto no meio urbano como no rural. Bento já teve outras leis com a mesma finalidade, embora não tão completas, antes de 2006.
Reportagem: Carina Furlanetto
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