O governo municipal solicitou nesta semana mais 15 dias ao Ministério Público (MP) para entregar as informações referentes a mudanças no Plano Diretor supostamente realizadas pela administração anterior. O prazo deve encerrar no final deste mês. As denúncias de possíveis irregularidades partiram da própria prefeitura, que verificou pelo menos 12 alterações no mapa da cidade que não teriam respaldo em leis, situação noticiada em primeira mão pelo SERRANOSSA na última semana.
Com inquérito sobre o tema já em andamento, o promotor Élcio Resmini Meneses questionou os responsáveis pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb) sobre a existência de projetos ou obras nas áreas em conflito. O MP também quer saber que trâmites internos essas modificações, que provavelmente sejam de 2011, seguiram. “Se elas não foram deliberadas pelo Sistema de Planejamento e Gestão e são resultado apenas de um ato administrativo, significa que o Fórum de Políticas Públicas (FPP) e o Conselho Municipal de Planejamento (Complan) não estão cumprindo com suas funções, e isso é muito sério”, ressalta Meneses. Segundo a lei, qualquer mudança no Plano Diretor deve ser aprovada pelo FPP e pelo Complan e, ainda, passar por votação na Câmara de Vereadores, o que não teria acontecido com as alterações que são alvo de investigação do MP.
O prefeito Guilherme Pasin, em entrevista, reconheceu como “gravíssimas” as denúncias e destacou que o município não está livre do pagamento de possíveis indenizações. Atualmente, o Ipurb também trabalha na revisão do Plano Diretor, processo que está na fase de levantamento de dados e apontará situações em que há a necessidade de atualização do documento. Até o final do ano, o órgão pretende iniciar uma série de audiências públicas com as comunidades dos bairros bento-gonçalvenses para debater o assunto.
Reportagem: Jorge Bronzato Jr.
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