O principal passo para definir os programas de governo para os próximos quatro anos será dado na próxima semana, com a votação do projeto do Plano Plurianual (PPA) 2014-2017 pela Câmara de Vereadores. No dia 12, quinta-feira, o Legislativo aprecia a proposta em duas sessões extraordinárias, marcadas para as 15h e 16h.
O PPA abre caminho para a posterior Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na qual estarão previstas as ações específicas para 2014. Essa, por sua vez, terá na Lei Orçamentária Anual (LOA) a indicação dos índices a serem investidos pelo Poder Público naquele exercício financeiro. Assim, por mais que o texto do Plurianual já apresente valores, eles não têm caráter definitivo, dependendo das duas etapas seguintes do processo.
Até mesmo a previsão de receita corrente indicada no documento, que fica em torno de R$ 283,8 milhões, tende a ser revisada e detalhada. “O que realmente vai nos dizer quanto poderemos gastar de fato é a LOA. Antes disso, temos que definir as ações para 2014 que estarão na LDO, o que estamos fazendo agora, analisando mais a fundo as receitas. Depois, também temos que pensar em tudo que será necessário para a manutenção”, explica a contadora da secretaria de Finanças, Michele Gasperin Piletti.
Centro Administrativo
Um dos projetos que volta à pauta no PPA 2014-2017 é a construção do novo Centro Administrativo Municipal. Para a obra, há uma estimativa de custo de R$ 20 milhões, que também pode ser revista ao longo dos quatro anos, assim como a sua própria execução, que não é garantida. “Esse seria, sem dúvida, um dos projetos novos mais importantes. Além do benefício à população, traria uma economia enorme, tanto com aluguéis quanto com deslocamento entre secretarias”, completa Michele.
Segundo ela, a redução nos gastos internos, medida aplicada em todos os departamentos, já começa a ter reflexos positivos. “Em agosto, por exemplo, conseguimos alcançar o nosso ponto de equilíbrio. Mas sabemos que o pagamento das dívidas herdadas, que segue até o próximo ano, ainda vai afetar o orçamento. O freio de mão ainda vai ficar um pouco puxado”, conclui a contadora.
Em breve, a secretaria de Finanças deve realizar um novo estudo para avaliar a real capacidade de investimento do município. Em julho, o secretário Marcos Fracalossi afirmou que, dos R$ 20 milhões arrecadados por mês, pelo menos R$ 18 milhões eram necessários para custear a máquina pública.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser remetida até 15 de outubro à Câmara de Vereadores. O prazo para a LOA ser enviada vai até 20 de novembro.
Reportagem: Jorge Bronzato Jr.
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