Com 10 votos contrários, o plenário da Câmara de Vereadores rejeitou o recurso à suspensão do requerimento que solicitava à Mesa Diretora a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades envolvendo a apresentação de emendas ao Plano Diretor. Votaram favoráveis apenas os vereadores que haviam assinado o requerimento – Agostinho Petroli (MDB), Elvio de Lima, Gustavo Sperotto (DEM), Idasir dos Santos (MDB), Moacir Camerini e Paulo Roberto Cavalli (PTB).
O debate que antecedeu a votação foi bastante acalorado, com direito a troca de acusações entre Camerini e o presidente da Casa, Moisés Scussel Neto (PSDB). No último dia 12, Scussel havia protocolado o despacho suspendendo a CPI. Camerini foi o primeiro a se manifestar e, em sua fala, questionou quais seriam os motivos para não querer apurar as irregularidades. Ao ocupar o microfone, Scussel acusou o pedido da CPI de ser fruto de quem tem uma postura oposicionista e defendeu a sua posição tendo como base o Regimento Interno que, no parágrafo 11 do artigo 67, diz que não se admite CPI sobre matérias pertinentes às atribuições do Judiciário.
“O seu gabinete e a sua casa foram investigados. A verdade tem que vir à tona”, devolveu Camerini, rebatendo o argumento do presidente ao dizer que obviamente essa seria uma CPI política, uma vez que a Câmara é uma casa política. “Não há medo, há, sim, o fato de alguns depoimentos terem levantado nomes de pessoas. Eu não sei quem foi lá depor, eu não sei por que motivo os que tiveram bens aprendidos foram investigados. Quando os senhores falam 'investigados', enchem a boca para falar, como se já tivessem uma investigação, assim como quem fala da CPI da propina. É muito estranho que legisladores e aqueles que querem fazer uma investigação já tenham sua investigação, já estejam condenando por antecedência”, concluiu Scussel.
Confira o que os vereadores falaram
Moacir Camerini (PDT): “Até o momento não conseguimos aqui fazer o nosso papel de investigar. É o momento da Casa apresentar agendas positivas, não só negativas como tem sido apresentadas nos últimos meses e que nos envergonham de fazer parte de um Legislativo que não quer fazer o seu papel, que é investigar. Me sinto envergonhado de ter que fazer recurso a uma CPI legítima, que teve seis assinaturas”.
Agostinho Petroli (MDB): “É a nossa função investigar, fiscalizar. Não podemos fugir desta obrigação. Precisamos de transparência nessa Casa, buscar constantemente a verdade. A sociedade exige e acho que merece uma resposta. A investigação vai levar a isso. Dizer que a CPI é política é ter medo de enfrentar os problemas”.
Anderson Zanella (PSD): “Se o Ministério Público (MP) leva o processo em segredo de justiça, porque essa casa é obrigada a ter que abrir uma CPI nesse momento? Será que é de graça que pediram segredo de justiça? Será que não tem que respeitar um pedido do MP sabendo que o final dessa CPI levará a uma representação junto ao MP, que é quem já está investigando ou se quer fazer palanque político? Ou queremos uma CPI para sair atirando contra tudo e conta todos? Será que não é chegado o momento de ter um pouco de cautela, de deixar as cosias acontecerem com o seu fluxo natural? Tem tempo e hora pra tudo. Respeito o trabalho dos colegas que querem a CPI, mas não entendo que essa Casa, nesse momento, tenha que fazê-la”.
Neri Mazzochin (PP): “O MP tem muito mais capacidade que esta Casa para investigar qualquer situação. Digo isso devido às próprias investigações em Brasilia que não dão em nada, que quem descobre a verdade são os órgãos que tem acesso a telefones, computadores e todos os meios de comunicação. Sou totalmente contrário porque vão ser mais gastos a essa Casa para fazer palanque político e não descobrir nada. Se algum vereador dessa Casa tiver informações novas, que leve ao MP, que é o órgão competente. Se ele não descobrir, ninguém mais descobrirá nada”.
Moisés Scussel Neto (PSDB): “Ninguém aqui está dizendo para não investigar. Existe uma investigação em curso que a ocorre no MP. Ninguém está se opondo. Quando se iniciou, fui o primeiro a dizer que queria uma investigação por parte do MP, uma investigação séria, técnica e desprovida por meios dos quais os senhores estão se utilizando, os debates políticos. Se eu votasse, votaria contrariamente ao recurso”.
Eduardo Viríssimo (PP): “No dia 1º de janeiro de 2017 eu jurei seguir o Regimento Interno e ele fala exatamente isso no parágrafo 11. Eu consultei no mínimo cinco advogados sobre a causa e todos interpretam da mesma forma o artigo 67, que diz que a CPI sobre matérias pertinentes não será admitida quando estiverem tratadas pelo Poder judiciário”.
RELEMBRE
O requerimento pedindo a criação da CPI foi protocolado no dia 4 de junho. O pedido foi motivado após vir à tona, no dia 14 de maio, um áudio em que Sperotto comenta que seis vereadores teriam aceito R$ 40 mil para apresentar uma emenda permitindo a construção de até oito andares na região do Corredor Gastronômico, no bairro Planalto. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público, na chamada Operação 165 (referente ao número da alteração proposta). A revisão do Plano Diretor foi aprovada na última semana, sem a referida emenda (arquivada por seus autores) e outros pontos polêmicos que haviam sido apontados pelo Conselho Municipal de Planejamento (Complan) e que motivaram o arquivamento da matéria no ano passado.
Clima acalorado
O clima acalorado continuou após o término das votações nas falas dos parlamentares que ocuparam a tribuna. Camerini novamente acusou a presidência de não deixá-lo trabalhar, por não ter posto em votação um requerimento de sua autoria para que a Mesa Diretora enviasse ofício às empresas terceirizadas que prestam serviços ao município solicitando o seu comparecimento em sessão para prestar informações sobre os contratos em andamento. Scussel, que o sucedeu na tribuna, em tom bastante contrariado e utilizando de ironia em alguns momentos, explicou que esse tipo de pedido não deve ser feito por meio de requerimento. Ele ocupou o restante do seu tempo de fala para dar indiretas à Camerini, que teria acionado a Justiça para retirar de circulação matérias referentes ao seu passado antes de ingressar na vida pública.
Questões pessoais
Quem também ocupou a tribuna de forma exaltada foi o vereador Neri Mazzochin (PP), para manifestar-se a respeito de episódio ocorrido na semana anterior, durante a votação do Plano Diretor, quando veio à tona a postagem nas redes sociais de uma foto em que sua coordenadora de gabinete aparece nua. Ele chamou de “podres” os veículos que noticiaram o fato e quem compartilhou a imagem. “Foram colocadas fotos? Sim, mas ninguém sabe de onde saíram até agora e isso será apurado. Este problema é um problema meu, da minha coordenadora de gabinete, da minha esposa, da minha família e de mais ninguém. É um problema particular meu”, disse.