Três projetos de lei, um veto, um recurso, um requerimento e uma moção estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira (25), que tem início às 15h. Das sete matérias, cinco são de autoria parlamentar e duas foram enviadas pelo Poder Executivo. Entre os destaques está o recurso ao plenário interposto pelo vereador Moacir Camerini (PDT) contra a suspesão da Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) sobre irregularidades envolvendo emendas ao Plano Diretor.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.
Confira a pauta da sessão
A primeira matéria que deve ser apreciada é o Veto nº 4/2018, de autoria do prefeito municipal, que veta parcialmente o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 47/2018, protocolado pelo vereador Volnei Christofoli (PP) e aprovado em plenário por maioria de votos na sessão do último dia 7 de maio. A proposição parcialmente vetada dispõe sobre a criação do Programa de Valorização e Incentivo ao Pequeno Produtor Familiar de Vinhos, Sucos e Produtos Coloniais.
Em seguida, os vereadores devem apreciar o PLO nº 82/2018, por meio do qual o Poder Executivo solicita a abertura de um crédito especial de R$ 253.517,29 para o município.
Na sequência, deve ser votado o PLO nº 80/2018, de autoria do vereador Elvio de Lima (MDB). A matéria visa alterar o anexo da Lei Municipal n° 5.381/2011, que "dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves", para incluir na relação a celebração do Novembro Azul, um "movimento internacional que busca a conscientização a respeito do câncer de próstata e da saúde masculina".
Também deve ser apreciado o PLO nº 86/2018, protocolado pelo vereador Gilmar Pessutto (PSDB). A proposição pretende denominar "Rua Adriana Rigato Gabbardo" a rua "C" localizada no Loteamento Popular de Interesse Social São Roque III, situado entre os bairros Aparecida e São Roque.
O plenário também deve votar o Recurso nº 2/2018, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT). A matéria tem por meta questionar as razões que levaram ao arquivamento do Requerimento nº 19/2018, assinado pelos vereadores Agostinho Petroli (MDB), Elvio de Lima, Gustavo Sperotto (DEM), Idasir dos Santos (MDB), Moacir Camerini e Paulo Roberto Cavalli (PTB).
Na sequência, deve ser votada a Moção nº 6/2018, protocolada pelo vereador Eduardo Virissimo (PP). A moção repudia a Medida Provisória n° 841/2018, que "dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e que prevê a retirada de recursos das loterias federais repassados à cultura e esporte para a criação do Sistema Único de Segurança Pública".
Por fim, o plenário deve apreciar o Requerimento nº 20/2018, de autoria do vereador Moacir Camerini. Por meio da matéria, o parlamentar "requer à Mesa Diretoria desta Casa, através do presidente, que encaminhe ofício às empresas terceirizadas que prestam serviços ao município de Bento Gonçalves, solicitando seu comparecimento em sessão ordinária para prestarem informações sobre os contratos em andamento, possibilitando aos Vereadores questioná-los sobre os assuntos".