Três servidores que atuavam na Patrulha Ambiental da Brigada Militar, em Bento Gonçalves, foram julgados na 2ª Auditoria da Justiça Militar de Porto Alegre, pelos crimes de concussão, sendo dois deles condenados pelo Conselho Permanente de Justiça. As práticas teriam sido cometidas entre os anos de 2007 a 2010.
Os policiais, antes mesmo da condenação, já haviam sido submetidos a procedimento administrativo (conselho de disciplina) e excluídos da Brigada Militar. O ex-militar Edson Rodrigues de Castro recebeu pena de nove anos de reclusão, e seu colega Ricardo Moura Fagundes foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão. O soldado Ênio Daltro Papalia Flores, a pedido do Ministério Público, foi absolvido por não ter comprovada a sua participação nos fatos delituosos.
Conforme denúncia oferecida pelo então promotor de justiça, João Barcelos de Souza Júnior, que atuava na 2ª Promotoria de Justiça Militar de Porto Alegre, quando em vistoria a empresas, eles costumavam exigir vantagens pecuniárias ou em produtos, a fim de deixar de registrar as eventuais irregularidades ambientais constatadas.
O que é Concussão: é um crime contra a administração cometido pelo funcionário público que abusando da influência de suas funções, exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagens não devidas.
Informações: Ministério Público do Rio Grande do Sul
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