Polícia Civil investiga fraude na Secretaria Estadual do Esporte e Lazer
Na manhã desta quarta-feira, 09/11, a Polícia Civil, por meio da 1ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção – 1ª Decor/DCCOR, do Departamento Estadual de Investigações Criminais – Deic, coordenada pelo Delegado de Polícia Max Otto Ritter, desencadeou a operação “Circuito Fechado”, com o objetivo de apurar a prática de crimes contra a fé pública, estelionato contra a Administração Pública, corrupção ativa e passiva e associação criminosa em prejuízo da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer, notadamente quanto a projetos relativos a Automobilismo mantidos com recursos do Pro-Esporte/RS.
Nesta ação, foram sendo cumpridas pela DCCOR/DEIC, com apoio da Delegacia de Polícia Regional de Caxias do Sul, 12 (doze) ordens judiciais de busca e apreensão expedidas pela 14ª Vara Criminal e Juizado do Torcedor e Grandes Eventos do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, nas residências de investigados, bem como nas dependências de associações esportivas e de empresas prestadoras de serviços.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Porto Alegre e em Caxias do Sul. A ação tem como objetivo localizar e apreender documentos, equipamentos eletrônicos, entre outros elementos de informação quanto à autoria e materialidade dos crimes investigados.
De acordo com o Delegado de Polícia Max Otto Ritter, os fatos chegaram ao conhecimento da Polícia Civil a partir do encaminhamento de documentação de auditoria realizada pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado – CAGE/RS, em sede da qual houve apontamentos de diversas irregularidades decorrentes das prestações de contas referentes a projetos propostos por associações esportivas que competiram na categoria Stock Car Light, em âmbito nacional e de alto rendimento.
Conforme até aqui apurado, as inconformidades detectadas, as quais já haviam sido objeto de apreciação por parte do Departamento de Prestação de Contas da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer e da Procuradoria-Geral do Estado, indicam a existência de documentos falsos, notas fiscais inexistentes e falsidade ideológica junto às associações proponentes, fatos esses que, potencialmente, caracterizaram desvio de recursos públicos e danos ao erário estadual.
Segundo estimativas, os valores despendidos com os projetos automobilísticos sob investigação aproximam-se do montante nominal de R$ 8,5 milhões.
Participaram da operação policial 47 (quarenta e sete) Policiais Civis, em 17 (dezessete) viaturas.