Os mesmos já haviam sido condenados em 1ª instância, em dezembro de 2022
A desembargadora Gisele Anne Vieira de Azambuja, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), optou pela condenação, em segunda instância, de vereadores, ex-vereadores e ex-assessores políticos de Bento Gonçalves envolvidos no “Caso das Rachadinhas”, ocorrido entre 2008 e 2013. No despacho, a desembargadora afirma que não há dúvidas da existência do esquema e o cometimento do crime. Cabe recurso da decisão ao STJ e/ou STF.
Em dezembro de 2022, os mesmos já haviam sido condenados, mas em primeira instância. Na época, a Juíza de Direito Fernanda Ghiringhelli de Azevedo, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Bento Gonçalves, condenou os vereadores Marcos Barbosa (Republicanos) e Ari Pelicioli (Cidadania), os ex-vereadores Marlen Pelicioli (Cidadania) e Vanderlei Santos, e as ex-assessoras parlamentares Iraci Manfroi e Marli Civardi pelo crime de concussão, quando o servidor exige vantagem indevida em razão de seu cargo.
Penas
Marlen Pelicioli foi condenada a 5 anos e 8 meses de reclusão, em regime semiaberto e 70 dias de multa. Marlen não teve direito a substituição da pena por prestação de serviços e pagamento de multa devido aos anos de condenação.
Vanderlei Santos foi condenado a 7 anos e 8 meses de prisão, em regime semiaberto, mais 80 dias de multa. A pena também não pôde ser substituída.
Marcos Barbosa, atual vereador de Bento, foi condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão, além de 20 dias de multa, em regime aberto. Como não tem antecedentes criminais, a pena foi revertida em prestação de serviços à comunidade pelo tempo determinado na sentença e deverá pagar multa de 10 salários mínimos (em torno de R$ 13.200,00).
Ari Pelicioli, atual vereador por Bento e pai de Marlen, foi condenado também a 2 anos e 4 meses, mais 20 dias de multa, mas irá cumprir a pena em regime aberto, sendo substituía por serviços à comunidade e o pagamento de multa de 10 salários mínimos.
Marli Civardi, assessoria de Vanderlei Santos, foi condenada a 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto, mais 40 dias de multa. A pena não pôde ser substituída visto o tempo da sentença.
Iraci Manfroi, ex-assessora de Marlen, teve sentença de 2 anos e 8 meses e 30 dias de multa. Contudo, como não tem antecedentes, prestará serviços à comunidade durante o período determinado na condenação e o pagamento de 2 salários mínimos (R$ 2.640,00).