Quando terminar o atual mandato, no dia 31 de dezembro deste ano, o prefeito de Bento Gonçalves, Roberto Lunelli (PT), terá garantida a incorporação de R$ 2.312,92 ao seu salário de professor municipal. Isso porque, no início do ano passado, a Câmara de Vereadores aprovou a lei que permite a anexação de 5% do valor do subsídio de Cargo de Confiança por ano de exercício ao salário do servidor efetivo que ocupar o cargo. E Lunelli não será o único a garantir esse “extra” vitalício ao final de 2012. Pelo menos outros três nomes do primeiro escalão da atual administração serão beneficiados com a lei.
Professoras concursadas, a secretária municipal de Governo, Eliana Passarin, e a secretária municipal de Educação, Jaqueline Fávero, também serão agraciadas com a incorporação de 5% do valor de seus subsídios por ano aos seus salários de servidoras efetivas. Exercendo seus cargos desde o início da administração, garantirão R$ 1.619,04 a mais por mês nos salários após o fim do governo. “Não há nenhuma ilegalidade, nenhuma imoralidade na lei”, defende Eliana. A secretária Jaqueline Fávero preferiu não comentar o assunto até não obter mais informações.
A advogada concursada Simone Azevedo Dias Flores, que ocupa o cargo de procuradora-geral do município desde o início de 2010, também ganhará os 5% de incorporação. Ao final do governo, serão R$ 1.214,28 a mais no pagamento. “Esse adicional traz igualdade de condições com os demais servidores e não é uma exclusividade de Bento Gonçalves. Outros municípios e Estados têm leis similares”, explica Simone.
Lunelli já tem garantidos os R$ 2.312,92 a mais no seu salário em virtude do atual mandato. Se concorrer nas eleições municipais deste ano e for reeleito, garantirá mais R$ 578,23 por ano em que estiver à frente da prefeitura. Isso se o subsídio do prefeito não sofrer reajuste. Em Bento Gonçalves, a lei estabelece que o subsídio da maior autoridade do município pode ser o mesmo que o dos deputados estaduais. A Assembleia Legislativa pode discutir neste ano o aumento nos salários dos deputados e o valor decidido será o mesmo a ser aplicado no município. Ao final de quatro anos, portanto, a incorporação pode passar de R$ 2.312,92. Para o prefeito Roberto Lunelli, não há inconstitucionalidade na lei e nem possibilidade de modificação. “É um assunto encerrado, a lei está sacramentada. A lei é essa e acabou”, disse Lunelli ao SERRANOSSA.
Incorporação era maior na lei anterior
Poderia ser pior: a lei que garante a incorporação dos 5% por ano é fruto do recuo do prefeito ante à reação popular contra a lei anterior, aprovada 15 dias antes, em 27 de dezembro de 2010. Ela estabelecia a porcentagem em 20%, modificando legislação mais antiga, aprovada no dia 22 de dezembro de 2008, no final do governo Alcindo Gabrielli (PMDB), que fixava a incorporação em 5% ao ano. Pegou mal e, pressionado, o prefeito convocou uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores no dia 11 de janeiro de 2011 e fez ser votado o projeto da lei atual, que, a exemplo do anterior, foi aprovado sem ser modificado no Legislativo. Aos vereadores que aprovaram o projeto dos 20% para 15 dias depois voltarem atrás e concordarem com os 5%, restou admitir que cometeram um “erro”.
Neilene não receberá incorporação
Ao contrário do que foi comentado na cidade quando da aprovação da lei, a vereadora, líder de governo na Câmara e irmã do prefeito, Neilene Lunelli Cristófoli, não receberá a incorporação de 5% de seu subsídio ao seu salário de professora concursada. Segundo a procuradora-geral do município, Simone Azevedo Dias Flores, a lei vale somente para o poder Executivo do município. Neilene completa dizendo que, como não deixou de dar aulas na rede municipal depois de eleita, não teria por que receber adicional algum a partir do fim do mandato.
Ação
O advogado Adroaldo Dal Mass entrou na Justiça com uma ação popular, assinada por ele e por outros moradores da cidade, pedindo a anulação da lei e de seus efeitos. Com isso, ele quer que a incorporação seja extinta. A ação ainda está tramitando e não há informações sobre quando será julgada. Segundo a procuradora-geral Simone Azevedo Dias Flores, o município apresentou à Justiça sua contestação da ação contra a lei no final do ano passado.
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