Prefeito gaúcho veta projeto que prevê escuta de batimentos cardíacos de feto antes de aborto
“Veto da dignidade e respeito às mulheres. Essa frase fundamenta o veto aos Projetos de Lei 9647/2023 e 9648/2023”, disse o prefeito Jorge Pozzobom, de Santa Maria
O prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom (PSDB), anunciou em suas redes sociais que irá vetar os projetos de lei aprovados na Câmara de Vereadores da cidade da Região Central do RS chamados de “Pacote Pró-vida”.
Uma das propostas iguala as gestantes vítimas de abuso sexual às gestantes de alto risco e prevê que, caso elas optem por realizar aborto, seja oferecida a realização de uma ultrassonografia, com a escuta dos batimentos cardíacos do embrião ou do feto antes de o procedimento ser feito. O projeto não prevê obrigatoriedade para a escuta do ultrassom.
O outro projeto de lei, aprovado no dia 12 de dezembro, determina que cartazes com informações sobre aborto, os tipos de procedimentos e seus danos físicos e psicológicos sejam afixados em hospitais e consultórios médicos onde as gestantes são atendidas.
Em suas redes sociais, Pozzobom afirmou que os projetos “desrespeitam a dignidade das mulheres vitimas de violência sexual”: “Veto da dignidade e respeito às mulheres. Essa frase fundamenta o veto aos Projetos de Lei 9647/2023 e 9648/2023 que, além de violar a constituição, desrespeita a dignidade das mulheres vitimas de violência sexual”, escreveu o prefeito.
No Brasil, o aborto é permitido em três situações:
- anencefalia fetal, ou seja, má formação do cérebro do feto;
- gravidez que coloca em risco a vida da gestante;
- gravidez que resulta de estupro.
A gravidez decorrente de estupro engloba todos os casos de violência sexual, ou seja, qualquer situação em que um ato sexual não foi consentido, mesmo que não ocorra agressão. Isso inclui, por exemplo, relações sexuais nas quais o parceiro retira o preservativo sem a concordância da mulher.
Fonte: g1 RS