O prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, sancionou nesta sexta-feira, dia 13, o Projeto de Lei nº 213/2017, que “Institui horário especial de trabalho às escolas municipais infantis”. A matéria, de autoria dos vereadores Gustavo Sperotto (DEM) e Idasir dos Santos (MDB), havia sido aprovada por unanimidade na sessão da Câmara de Vereadores do dia 23 de março.
Com a sanção do projeto, todas as servidoras que cumpriam oito horas diárias de trabalho passarão a exercer apenas seis, restabelecendo a jornada anterior. “As servidoras afetadas pela nova carga horária reivindicavam a retomada das 30 horas semanais, considerando que muitas delas têm remuneração abaixo do salário mínimo. Desde a determinação do cumprimento de 40 horas, ficou inviável para essas pessoas complementar a renda com outras atividades após o expediente nas escolas. A aprovação e sanção desse projeto é fruto de uma causa justa”, afirma Sperotto.
Projeto de autoria dos vereadores Gustavo Sperotto (DEM) e Idasir dos Santos (MDB) determina jornada de seis horas a todos os trabalhadores das escolas infantis (Foto: Divulgação)
Entenda o caso
Até agosto de 2017, todas as categorias de profissionais que atuam nas escolas municipais infantis vinham cumprindo 6h/dia, em conformidade com um lei de 2009. Com a revogação desta lei, em 2014, ficou estabelecida a retomada da jornada para 8h/dia. A determinação do cumprimento das 40h/semana, no entanto, só ocorreu três anos depois. No dia 21 de agosto, a Câmara aprovou projeto que iguala a carga horária de atendentes de creche e auxiliares de educação infantil para 6h/dia. As demais categorias, como merendeiras, serventes, auxiliares administrativas e técnicas de enfermagem, contudo, não foram beneficiadas. Segundo o vereador Sperotto, trata-se de profissionais com salário a partir de R$ 872,30 mensais, o que os forçava a complementar a jornada de trabalho com outras atividades para pagar estudo dos filhos, alimentação e demais despesas familiares básicas. “Em conversas com os servidores afetados pela nova carga horária, percebemos que ficou inviável para esses trabalhadores complementar a renda com outras atividades após o expediente nas escolas”, afirma.
Conforme o projeto sancionado nesta sexta-feira, a nova carga horária entra em vigor na data da publicação da lei. A expectativa é que a partir da próxima semana as servidoras já passem a cumprir as seis horas.
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