Com a previsão de repasses menores do Fundo de Participação dos Municípios (ICMS) e do retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 31 de dezembro, a prefeitura de Bento Gonçalves corre contra o tempo para tentar equalizar uma diferença nas finanças públicas que chega a R$ 5,5 milhões. Novembro iniciou com cortes no quadro de funcionários terceirizados e Cargos em Comissão (CCs), ação que deve ser concluída nesta semana – no total, pelo menos 50 desligamentos já foram confirmados pelo Poder Público.
Apesar de já trabalhar em turno único, implantado há alguns dias e com projeção de durar até fevereiro, a administração municipal também tem no parcelamento de dívidas de contribuintes a grande aposta para o ingresso de novas receitas que podem auxiliar na tarefa de não encerrar 2014 no vermelho. No caso do ICMS, recebido todas as terças-feiras, as perdas são de R$ 3 milhões. O déficit no FPM, repassado a cada 10 dias, chegará a R$ 2,5 milhões.
Aprovado recentemente pela Câmara, o programa de Recuperação Fiscal (Refis), que dá descontos em multas e juros para quem desejar quitar pendências com o governo, é uma das alternativas para tentar estimular o aumento na arrecadação. A outra, que também passou pelo Legislativo, é a redução do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI), também para cidadãos em atraso com o tributo.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Marcos Fracalossi, ao receber a projeção dos encaminhamentos do FPM e ICMS menores do que o esperado até o final do ano, a prefeitura se viu obrigada a apertar o orçamento de todos os lados, enxugando a estrutura das secretarias. “Até agosto, tudo estava dentro do planejamento, mas as coisas pioraram a partir de setembro. Agora, precisamos compensar esses R$ 5,5 milhões de alguma forma e estamos tomando uma série de medidas para alcançar a meta. Entretanto, precisamos considerar que uma boa parte dessa estimativa não dependerá somente da prefeitura, e sim, de terceiros”, pondera, referindo-se à ainda incerta adesão às ações para atrair devedores.Segundo Fracalossi, as exonerações no Executivo deverão atingir 15 CCs e outros 35 terceirizados. “Claro que, nesse mesmo tempo, ocorrem outras demissões, mas não podemos colocar tudo na mesma leva. A rotatividade também é normal”, argumenta.
Projeção para 2015 ainda é de cautela
O secretário é cauteloso quando questionado sobre a manutenção ou até mesmo ampliação das medidas de corte para o próximo ano. “Vai depender muito de como a economia se comportar. Temos que pensar a vida dentro de nosso orçamento e ele é bastante complicado. Se as coisas evoluírem, aos poucos vamos recompondo os quadros de acordo com a necessidade. Por enquanto, temos que pensar em fechar o ano no azul”, conclui.
Demissões na Câmara
A necessidade de cortes de pessoal também atinge a Câmara de Vereadores, que, conforme o presidente Valdecir Rubbo, até o final de outubro, exonerou 13 CCs, principalmente no setor administrativo e das bancadas. Ainda neste mês, o total de demissões deve chegar a pelo menos 30, atingindo os gabinetes dos parlamentares. Para 2015, os salários de assessores devem ser reduzidos. “São medidas que o gestor precisa tomar. É melhor fazer isso agora do que fechar o ano com saldo devedor. Tudo é contornável, mas tem que mexer em vários pontos. O que está acontecendo agora não é exclusividade de Bento, não é um problema de gestão ou de erro de planejamento. É geral, uma oscilação na economia a que sempre estamos sujeitos”, avalia Rubbo.
COMO FUNCIONAM OS DESCONTOS
No Refis:
Para o pagamento até 28 de novembro: desconto de 100% da multa e 80% dos juros moratórios;
Pagamento até 23 de dezembro: desconto de 90% da multa e 70% dos juros moratórios.
Para o ITBI:
Pagamentos até 30 de novembro: 60% de desconto;
Pagamento até 23 de dezembro: 50% de desconto.
Reportagem: Jorge Bronzato Jr.
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