A Procuradoria Geral de Bento Gonçalves comunicou que irá manter a retomada das aulas presenciais. O entendimento de que as escolas podem reabrir está sustentado no novo Decreto Estadual 55.852/2021, que estendeu a cogestão para a educação.
A decisão também está embasada no decreto Municipal nº 10.903, publicado na última sexta-feira, 23/04, que autoriza a retomada das aulas presenciais para o Ensino Infantil e 1º e 2º anos do Fundamental, sendo autorizado na segunda-feira 26/04 o retorno da rede particular, e quarta-feira 28/04, a rede Municipal.
De acordo com o Governo do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já postulou ao desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira para que seja expressamente esclarecido que o Decreto nº 55.852, que colocou a educação no sistema de cogestão, autorizando o retorno das aulas presenciais, não contraria a decisão judicial de proibição de aulas durante a bandeira preta.