Prefeitura de Bento assinará contrato emergencial com empresa terceirizada que irá substituir a CCS

Nessa terça-feira, 26/05, a prefeitura de Bento Gonçalves publicou no Diário Oficial a autorização para contratação emergencial da empresa GFG Recursos Humanos, a qual irá substituir a terceirizada CCS. Os dois contratos com a CCS encerram no mês de junho (16/06 e 26/06) e a licitação que iria escolher oficialmente uma nova empresa foi suspensa pelo Tribunal de Justiça. “Dia 08/05 teve a licitação para a terceirizada, mas o Tribunal suspendeu o processo devido a um item que dizia que a empresa deveria ter no mínimo 3 anos de atuação para concorrer. O estranho é que o próprio Tribunal usa esse item nos editais dele. Como suspenderam, não dava tempo de fazer uma nova licitação”, explica o secretário de Administração, Ivan Toniazzi.  

Dessa forma, foi aberto um processo emergencial que contou com a participação de 5 empresas – uma delas acabou sendo desclassificada. Das 4 restantes, a GFG apresentou a melhor proposta. A empresa atua na Secretaria da Fazenda do Estado, Banrisul, Policia Civil, Prefeitura de Porto Alegre e Prefeitura de Caxias do Sul.  O valor da contratação é R$ 2.072.850,01.

Desligamento da CCS

O final do contrato com a CCS tem sido acompanhado de perto pela prefeitura, segundo afirma Toniazzi. São cerca de 700 colaboradores que serão desligados e o objetivo do poder público é fazer com que seus direitos sejam cumpridos. Desde o começo do ano, a CCS vem pagando irregularmente seus funcionários, com atrasos e descontos indevidos. "Estamos acompanhando esse processo de finalização do contrato da empresa, para que eles cumpram corretamente com os direitos trabalhistas dos servidores. Também vamos apresentar uma relação dos funcionários da CCS para a nova empresa contratada, para eles aproveitarem a mão de obra", afirma o secretário. 

Nos últimos meses a prefeitura tem realizado o pagamento para a CCS judicialmente, com o objetivo de garantir que os servidores recebam o salário. Entretanto, no salário referente a abril, os funcionários tiveram descontos de vale transporte e refeição, a partir da alegação da empresa de que os mesmos não estão trabalhando e, por isso, não precisariam receber o auxílio. Os funcionários ainda alegam que, em algumas folhas de pagamento, foram descontados os dias não trabalhados devido à pandemia. “A prefeitura está com dinheiro depositado judicialmente desde o dia 30 de abril para pagamento e aguarda ordem do poder judiciário para realização, sem o qual não pode realizar o pagamento [dos valores descontados]. Hoje a prefeitura está depositando o salario do mês, referente a maio, todos os valores integrais”, comenta Toniazzi. 

O contrato da GFG terá duração de 180 dias e um novo processo licitatório deverá ser realizado durante esse período, para que a nova empresa assuma em 2021. 

Foto: Eduarda Bucco