A prefeitura de Bento Gonçalves garantiu judicialmente, através de um mandado de segurança, o pagamento no valor de R$ 1.168.177,78, referente a repasses em atraso do Governo do Estado para a secretaria municipal de Saúde. O Tribunal de Justiça determinou imediatamente o sequestro do valor da conta bancária do Estado para cumprimento da determinação.
Ainda assim, com o pagamento deste valor, o Estado continua com recursos em atraso, referente 2015 a 2017, que totalizam mais de R$ 4 milhões.
Para o secretário municipal de Governo e Saúde, Diogo Segabinazzi Siqueira, essa decisão é importante porque demonstra a obrigação do Estado em custear a saúde e que cada vez mais está recaindo sobre os municípios. "Mesmo com as dificuldades e os atrasos recorrentes do Estado, estamos conseguindo manter a atenção básica, os atendimentos de urgência e emergência e mantendo uma qualidade na atenção da saúde da nossa população”, ressalta.
“Estamos impetrando tal ação para assim continuar garantindo um direito de todos os cidadãos bento-gonçalvenses, o acesso a saúde de qualidade. Esta é uma bandeira do Governo e infelizmente tivemos que recorrer judicialmente para que o Estado cumprisse com suas obrigações com o município”, ressalta o procurador do Município, Sidgrei Spassini.