Prefeitura de Bento Gonçalves contrata empresa para revisar estudos sobre a concessão do transporte coletivo
A nova licitação do transporte coletivo de Bento Gonçalves, ainda sem data definida para ocorrer, é regida pela lei nº 6.784/2021, publicada em dezembro do ano passado, e que prevê a concessão do serviço à iniciativa privada pelo período de 10 anos. Nesta semana, foi publicado no Diário Oficial do município a contratação da empresa Procidades Consultoria em Planejamentos Urbanos para revisar os estudos até então realizados para embasar a futura licitação pelo valor de R$ 29.000. A empresa é a mesma que elaborou os estudos anteriormente.
Em 2019 a Procidades já havia vencido pregão presencial para a prestação de serviços de atualização de estudos de viabilidade técnica, operacional, econômico-financeira para a concessão do serviço de transporte público urbano por ônibus pelo valor de R$ 70.100. O contrato, na ocasião, teve início em janeiro de 2020, contando com cinco aditamentos, que ampliaram prazos e valores a serem pagos à empresa. O último deles foi publicado em 30/12/2021 e prorrogou o prazo da vigência do contrato.
Conforme publicação do último dia 22/07, desta vez a empresa foi contratada para prestação de serviços técnicos para atualização e revisão dos estudos já realizados que devem instruir a licitação pública para exploração do Sistema de Transporte Público Urbano e Distrital do Município.
Na segunda-feira, 25/07, o secretário Henrique Nuncio falou aos vereadores sobre o projeto de concessão de subsídio ao transporte coletivo. Na ocasião, o vereador Anderson Zanella (PP) questionou o secretário sobre a demora na licitação e sobre a contratação da mesma empresa que já havia prestado serviço ao município. “A lei foi aprovada em final de 2021, estamos num limbo de tempo de sete meses, a empresa foi contratada para um novo estudo. Agora sim com a mesma lei, mas me preocupa a contratação da mesma empresa, que para mim ficou claro que não prestou um serviço de qualidade ao município. E o prazo, porque no primeiro contrato foram feitos cinco aditivos, o que era para durar seis meses durou três anos. O contrato que encerra de licitação é dezembro. Janeiro teremos que ter novas empresas [de transporte coletivo] prestando serviços. Será que iremos cumprir os prazos?”, questionou.
Em resposta, o Nuncio justificou a contratação da empresa pela necessidade de atualização dos dados que eram de 2019. Ele não chegou a esclarecer os motivos dos aditamentos, mas disse que empresa cumpriu o previsto. “A empresa entregou o que estava no escopo da licitação e aí a gente teve as possibilidades de atualizar e colocar os termos que por ventura os vereadores como representantes da população achavam por interessante. As informações eram de 2019 e tivemos que atualizar por esse período pré-pandemia e atual, por isso do motivo da renovação do contrato porque quem detinha as informações, os estudos, era essa empresa”, afirmou. Segundo ele, a Procidades terá 60 dias para entregar os estudos que permitirão dar continuidade a elaboração do edital.