Prefeitura de Bento publica decreto que estabelece a compra de vagas em escolas privadas
Uma das modificações é a renda familiar mensal que passa a ser igual ou inferior a cinco salários mínimos
Foi publicado, na última sexta-feira, 20/10, no Diário Oficial do Município, decreto normatizando as diretrizes e procedimentos para compra de vagas em escolas de Educação Infantil privadas, na etapa de creche, para crianças que não obtiveram vagas em escolas municipais e aguardam na lista de espera.
Uma das modificações é a renda familiar mensal que passa a ser igual ou inferior a cinco salários mínimos. “Nosso sistema online de matrículas já auxiliou muito na identificação das famílias e encaminhamento das vagas conforme o zoneamento, agora, com essa normativa, temos mais uma ação sendo realizada”, destaca a secretária de Educação, Adriane Zorzi.
As vagas são compradas nas instituições credenciadas na secretaria municipal de Educação (SMED), considerando a distância de 2 km da residência dos responsáveis.
O decreto também destaca que, caso não hajam instituições de ensino no raio de 2 km da residência da família, serão consideradas escolas particulares próximas ao local de trabalho do responsável, também respeitando o raio de até 2 km de distância.
O artigo 5º do decreto destaca que as vagas serão concedidas dentro de cada exercício financeiro, correspondendo ao respectivo ano letivo, “podendo ser renovadas para o exercício seguinte enquanto não houver vaga disponível na Rede Pública Municipal, desde que mantidas as condições de vulnerabilidade socioeconômica.”
O decreto pode ser lido na íntegra aqui.
Obras
Segundo a prefeitura, obras de ampliação estão sendo realizadas em 23 escolas do município. “Estamos com obras em diversas escolas, buscando realizar ampliações para o próximo ano letivo. Somente com a entrega da escola no Zatt e São Roque serão mais 200 novas vagas. Assim conseguimos oferecer vagas para todas as crianças que necessitam”, destaca o prefeito Diogo Siqueira (PSDB).
A escola infantil do bairro Zatt, por exemplo, é uma promessa antiga para a comunidade. Com capacidade para 120 crianças, a obra custou R$ 2.779.784,08, mas ainda não tem previsão de inauguração – o ano letivo acaba em dezembro, menos de dois meses. O Executivo afirma que está na fase final de contração da equipe.
Ao SERRANOSSA, a secretária Adriane Zorzi destacou que muitos fatores influenciam na abertura de uma escola. “Está no nosso planejamento o início das atividades na EMI, do bairro Zatt, em breve. Estamos na etapa final de organização dos espaços, com móveis, equipamentos e materiais pedagógicos. A Central de Vagas está mapeando as crianças que pertencem a este zoneamento, para posterior ajuste de vagas. O setor de recursos humanos também está mapeando os profissionais que manifestaram interesse em trabalhar nesta escola. São muitos os fatores que influenciam na inauguração e abertura de uma escola, nossas equipes estão engajadas para que esse momento aconteça com a maior brevidade possível e com a qualidade que a comunidade merece”, afirmou.