Prefeitura de Bento publica decreto que fixa valores para compra de vagas na rede particular

Nesta semana, o prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Siqueira, se reuniu com diretoras de escolas particulares da cidade

Na última sexta-feira, 24/11, a prefeitura de Bento Gonçalves publicou decreto que fixa os valores relativos à aquisição de vagas em escolas particulares para a etapa da Educação Infantil – CRECHE.

Os valores máximos a serem pagos pelo Município para aquisição de vagas em escolas particulares dos alunos excedentes para o ano de 2024 — educação infantil, creche — será de R$ 1.445,00. Em breve, a prefeitura deve publicar o edital de credenciamento para as escolas interessadas em ofertar vagas da etapa creche.

No dia 20 de outubro, foi publicado decreto normatizando as diretrizes e procedimentos para compra de vagas em Escolas de Educação Infantil Privadas, na etapa de creche, para crianças que não obtiveram vagas em escolas municipais e aguardam na lista de espera. Com o documento, as vagas compradas passam a ser destinadas para as famílias com renda mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos. 

“Com a conclusão do período de inscrição, a Central de Vagas do município está analisando toda a documentação dos alunos inscritos para posterior encaminhamento, seguindo os critérios expressos em edital e decreto. Os alunos que atenderem os critérios previstos no decreto permanecerão em sua vaga. Nosso objetivo é ampliar o atendimento das crianças em idade de creche. Para 2024, ampliaremos os atendimentos mantendo a qualidade do ensino, tanto nas escolas da rede pública como na rede conveniada”, destaca a secretária de Educação, Adriane Zorzi.

O período de inscrições para novos estudantes encerrou no dia 19 de novembro. Até o dia 30/11, a Central de Vagas esteve analisando as documentações. No dia 08/12, serão divulgados os resultados. Para alunos do 3º ao 9º ano, os resultados saem em 08 de janeiro de 2024. A segunda etapa das inscrições inicia em 15 de janeiro de 2024, permanecendo aberta até o dia 18 de outubro de 2024.

Ampliação de vagas

Em outubro, de acordo com a prefeitura, obras de ampliação estavam sendo realizadas em 23 escolas do município. Uma delas é a Escola Municipal Infantil Professor Jauri Peixoto, no bairro Zatt, que custou R$ 2.779.784,08 e vai atender cerca de 120 crianças da comunidade. Em outubro, questionada pelo SERRANOSSA, a secretária Adriane afirmou que a demora na inauguração se dava pelo processo de contratação de equipe. No release divulgado pela prefeitura de Bento em 24 de novembro, o status continuava o mesmo: contratação de colaboradores.

Reunião

Na quarta-feira, 29/11, o prefeito Diogo Siqueira (PSDB) esteve reunido com diretoras de escolas particulares infantis do município. O objetivo do encontro foi esclarecer dúvidas com relação à compra de vagas, de educação infantil, nas escolas particulares. Segundo o Executivo, atualmente, cerca de 1.900 vagas são compradas na rede particular. Após apontamento do Tribunal de Contas e Ministério Público, foi necessário reformular o sistema.

Uma preocupação das diretoras é que a compra de vagas seria cessada pela prefeitura, o que não confere, segundo a prefeitura. Para 2024, de acordo com o prefeito, será aberto edital para até duas mil vagas de creche, para famílias que atendam os critérios estabelecidos em decreto e 400 vagas integrais para crianças de 4 e 5 anos através de parceria. 

O prefeito destacou que a relação com as escolas foi construída com muito respeito. “Sempre tivemos muito respeito e primamos pelo diálogo com as escolas, que atendem uma demanda excedente que temos nos alunos que procuram a rede municipal. Agora é necessária essa limitação e critério para compra dessa vaga e estamos aqui para que todos entendam o que está sendo realizado”, disse no encontro.

Estiveram presentes na reunião o procurador-geral do Município, Sidgrei A. Machado Spassini, a secretária de Educação, Adriane Zorzi, e o secretário de Esportes e Desenvolvimento Social, Eduardo Viríssimo.