Prefeito Sérgio Chesini convidou representantes do Ministério Público e do Judiciário para reunião nesta quarta-feira, 16/11
O prefeito de Garibaldi, Sérgio Chesini, convidou o Ministério Público e o Poder Judiciário para uma reunião nesta quarta-feira, 16/11. O objetivo é reavaliar a autorização concedida pelo município para a realização da obra na Casa Dal Bó. É o que fiz uma nota oficial divulgada no início da tarde desta terça-feira, 15/11.
“O fato de o pedido de alvará ter passado pelas instâncias técnicas da Prefeitura não nos impede de rever a decisão. A equipe da Prefeitura teve uma interpretação do processo judicial. Mas, com diálogo e bom senso, podemos revisá-la e chegar a outra solução. Por isso, propusemos essa reunião para amanhã. Temos compromisso com o patrimônio histórico, com a cultura de Garibaldi e, acima de tudo, com o que é justo, legal e transparente, sempre voltado para o bem comum. Para isso, sempre estarei aberto para uma construção que beneficie a comunidade de Garibaldi”, afirma o prefeito.
Na manhã de segunda-feira, 14/11, um grupo de manifestantes se reuniu ao redor da Casa Dal Bó, prédio histórico localizado na esquina das ruas Júlio de Castilhos e Dante Grossi, que no momento está interditado. O grupo pede o cancelamento da demolição do imóvel e o seu restauro. A Casa Dal Bó foi uma das primeiras residências de Garibaldi, tendo hospedado as Irmãs de São José durante sua chegada ao município, além de ser o primeiro hospital e a primeira escola da cidade.
Ainda nesta segunda, a prefeitura de Garibaldi emitiu nota oficial, em que afirma estar avaliando com o setor jurídico soluções legais em relação ao prédio. A nota também destaca que há um laudo pericial que aponta a necessidade de demolição da estrutura em razão dos riscos a quem circula pelo local. O texto também menciona que o Poder Público já teria, inclusive, sido condenado a pagar indenização por danos morais e multa em 2021 referentes aos prejuízos ao imóvel gerados por obras em seu entorno em gestões anteriores.
Confira a nota na íntegra:
“Nota Oficial
A Prefeitura de Garibaldi esclarece que está avaliando, com seu corpo jurídico, possíveis soluções legais e administrativas em relação à Casa Dal Bó.
Há, no entanto, uma decisão judicial, ancorada em laudo pericial, que aponta a necessidade da demolição da edificação, em virtude de danos estruturais causados por obras executadas, sem cuidado e planejamento adequados, pela gestão municipal em 2004 e 2013, gerando inclusive risco às pessoas que circulam pela região.
Os primeiros danos ocorreram em novembro de 2004, após a detonação de rochas em frente ao prédio histórico para uma obra da Prefeitura, que prejudicou a estrutura. Já em 2013, outros serviços na Rua Júlio de Castilhos agravaram o quadro.
Os prejuízos à Casa levaram, inclusive, à condenação da Prefeitura ao pagamento de R$ 2.872.749,46, por danos morais, materiais e multa. Os valores foram pagos em agosto de 2021 pela atual gestão, cumprindo a determinação judicial decorrente das avarias causadas pelas administrações anteriores.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com o patrimônio histórico, com a cultura do município e com a segurança de todos cidadãos.
Prefeitura Municipal de Garibaldi.”
Sobre a Casa Dal Bó – 1895
Foi o segundo prédio em alvenaria da cidade. Construído por Miguel Nejar, abrigou as irmãs de São José de Chambéry, vindas da França e que aqui começaram a lecionar em 1899. Funcionou também como farmácia e hospital. Após, foi comprado por Vicente Dal Bó – prefeito de 1935 a 1949 – e abrigou a prefeitura, delegacia e cadeia, até 1939.
O caso, segundo a prefeitura
Uma decisão judicial, ancorada em laudo pericial, aponta a necessidade de demolição da edificação. Isso porque existem danos estruturais, causados por obras executadas, sem cuidado e planejamento adequados, pela gestão municipal em 2004 e 2013, gerando inclusive risco às pessoas que circulam pela região.
Os primeiros danos ocorreram em novembro de 2004, após a detonação de rochas em frente ao prédio histórico para uma obra da Prefeitura, que prejudicou a estrutura. Em 2013, outros serviços na rua Júlio de Castilhos agravaram os danos estruturais na edificação.
Os prejuízos à Casa levaram, inclusive, à condenação da Prefeitura ao pagamento de R$ 2,8 milhões, por danos morais, materiais e multa. Esses valores foram pagos em agosto de 2021 pela atual gestão, cumprindo a determinação judicial decorrente das avarias causadas pelas administrações anteriores.