Prefeitura de Garibaldi sanciona Lei que cria Banco Municipal de Materiais de Construção

Foi sancionada na última quarta-feira, 29/12, pela prefeita Márcia Pedersetti a Lei 5.496, que institui a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção em Garibaldi para recebimento e redistribuição de sobra de matérias-primas da construção civil.

O projeto de Lei de autoria da vereadora Cíntia Chesini (PP) tem por finalidade construção, reforma ou recuperação de moradias próprias para famílias em vulnerabilidade social ou ainda para atendimento de situações emergenciais ou de calamidade.

De acordo com a Lei sancionada, serão atendidas apenas famílias de baixa renda, definidas pela Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social e que atendam alguns requisitos.

As regras para o recebimento bem como o local para a doação dos materiais ainda não foram divulgados pela prefeitura.