A possível venda irregular de terrenos no loteamento de interesse social Vila Nova 3, em Bento Gonçalves, é desmentida pelo diretor do Departamento de Habitação da secretaria municipal de Habitação e Assistência Social (Semhas), Volmir Dall’Agnol. A denúncia havia sido feita pelo vereador Mário Gabardo (PMDB), que estranhou placas indicativas de venda em alguns terrenos do local. Segundo Dall’Agnol, a imobiliária responsável pelas negociações teria alegado que houve confusão na colocação da placa, que deveria estar em outro terreno. Conforme a lei que criou o loteamento, as vendas de qualquer lote só poderiam ocorrer após cinco anos da assinatura do contrato, realizada em janeiro de 2008.
De acordo com o diretor, há muitos boatos a respeito do assunto. “Conseguimos comprovar apenas dois casos de venda irregular”, explica. Nessas situações, o lote voltou a ser da prefeitura e as famílias terão que ser realocadas. Entretanto, ele deixa claro que, quando a irregularidade é comprovada, o proprietário perde o direito de participar de outro programa de interesse social. “Recebemos outras denúncias que não puderam ser comprovadas. Se houve um contrato de gaveta, por exemplo, não temos como averiguar”, exemplifica.
Dall’Agnol conta que quando a atual administração assumiu a prefeitura, diversas irregularidades foram encontradas no local, como a ausência de infraestrutura. O diretor critica ainda a lei que estabeleceu a política do loteamento. Segundo ele, se o proprietário do lote entrar na Justiça, a lei municipal pode ser facilmente derrubada, pelo entendimento de que ninguém pode ser impedido de vender algo de sua propriedade. “Alguns proprietários já quitaram os lotes e estão de posse da escritura”, comenta.
Além de prever que a venda só possa ser realizada após cinco anos da assinatura do contrato, a legislação também versa que, caso as moradias não fossem construídas no prazo de 12 meses, a família perderia o direito ao lote. “Por ser voltado para um público de baixa renda, nem todos têm condições de arcar com os custos da construção sem um financiamento. Entretanto, por irregularidades no local, como a falta de calçamento, muitas famílias não conseguiram o benefício”, observa. Em função disso, a prefeitura optou por não penalizar os proprietários que não finalizaram as moradias. Ainda não há uma estimativa de quantos lotes estejam ociosos.
Problemas antigos
A história do loteamento Vila Nova 3 se desenrola há três administrações. Ele foi criado no governo de Darcy Pozza, sendo que a lei regrando a política habitacional no loteamento data de maio de 2004. Entretanto, as famílias só assinaram os contratos de compra e venda em 2008, já na administração de Alcindo Gabrielli. Problemas no licenciamento ambiental e ausência de calçamento nas ruas do loteamento fizeram com que muitas famílias não conseguissem financiar a construção do imóvel. A retomada das construções ocorreu apenas em agosto de 2010, quando foram obtidas as licenças ambientais. “Foi um loteamento que começou errado”, justifica Dall´Agnol.
A prefeitura ainda precisa investir em infraestrutura no local, mas não há uma previsão de quando isso vá ocorrer. Outro entrave diz respeito a uma extensão que deverá ser transformada em área verde. “Quando o loteamento foi criado, a legislação ambiental não era tão rígida e em alguns lotes podia haver a derrubada de árvores para construção de moradias”, conta. Entretanto, isso não será mais possível e as famílias proprietárias dos lotes deverão ser incluídas em outros programas habitacionais do município.
Segundo informações disponibilizadas no site da prefeitura em janeiro de 2008, 238 famílias foram selecionadas para residir no loteamento. A seleção baseou-se em critérios como renda familiar, número de filhos e tempo de residência no município. Os lotes, de 200 metros quadrados, foram adquiridos por R$ 6 mil cada, valor considerado quatro vezes menor do que o preço de mercado na época. As famílias tinham prazo de 60 meses para quitar as parcelas de pouco mais de R$ 92, além da entrada de R$ 483. O custo do projeto e a construção das residências ficou a cargo das famílias.
Loteamentos x Minha Casa, Minha Vida
O diretor do Departamento de Habitação, Volmir Dall’Agnol, explica que a tendência é que loteamentos não sejam mais adotados como política habitacional. Isso porque há inúmeras desvantagens em relação ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”, lançado pelo governo federal em 2009. “A desvantagem do loteamento é que a construção da residência fica a cargo da família e soma-se à prestação do terreno. No caso do ‘Minha Casa, Minha Vida’, a única preocupação é em quitar as parcelas”, destaca.
Vereador tentou comprar lote
Em março, ao participar da inauguração do Programa Lar Feliz, que beneficiou cinco famílias com moradias no loteamento Vila Nova 3, o vereador Mário Gabardo (PMDB) estranhou a presença de placas indicativas de venda em alguns terrenos no local. “Conhecia a lei e sabia que havia um prazo em que os lotes não poderiam ser vendidos”, conta. Intrigado com o caso, resolveu fotografar e investigar.
O vereador foi até uma das imobiliárias que estava anunciando a venda de lotes e se fez passar por um comprador. Terrenos que foram adquiridos pelos moradores por R$ 6 mil estavam sendo oferecidos por valores que variam entre R$ 55 mil e R$ 65 mil. Somente após ser atendido e informado sobre os valores dos lotes é que Gabardo se apresentou como vereador ao deixar um cartão para contato. “Quando me identifiquei como vereador, senti que houve estranhamento”, lembra. Poucos minutos após sair da imobiliária, ele recebeu uma ligação. “Disseram que houve um engano e que o lote não estava à venda”, comenta. As informações estavam, inclusive, no site de uma das imobiliárias envolvidas nas negociações, mas foram retiradas no dia seguinte, junto com as placas no Vila Nova 3.
Na última semana, Gabardo protocolou pedido de informações referentes à política habitacional do loteamento de interesse social da comunidade Vila Nova 3, a fim de tentar investigar as irregularidades. “Acredito que houve omissão da prefeitura em fiscalizar o loteamento e deve existir muito mais irregularidades”, denuncia.
Reportagem: Carina Furlanetto
Siga o SerraNossa!
Twitter: http://www.twitter.com/serranossa
Facebook: Grupo SerraNossa