Prefeitura e PRF assinam acordo de cooperação técnica sobre compartilhamento de sistemas de segurança

A partir do compartilhamento de sistemas, os cidadãos poderão registrar eles mesmos acidentes de trânsito sem vítimas, além de facilitar o registro de ocorrências pelos agentes de segurança do município

Com o objetivo de facilitar o trabalho dos agentes de segurança e o acesso à comunidade, o município de Bento Gonçalves está sendo pioneiro na criação de um sistema que permite o cidadão registrar ocorrências através da página da prefeitura, em caso de incidentes sem vítima. Esse novo passo foi oficializado na manhã desta quarta-feira, 09/11, com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica Nº 2/2021/SPRF-RS. A assinatura sela a união, por intermédio da superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, entre prefeitura e PRF visando o intercâmbio de informações e plataformas para viabilizar o compartilhamento de conhecimentos e de dados. O sistema deve entrar em funcionamento em janeiro.

A cerimônia de assinatura contou com a presença do prefeito Diogo Siqueira, secretário de Segurança Pública, tenente-coronel Paulo César de Carvalho e o adjunto, Luís Levi de Lima, secretário de Administração e diretor da Coordenadoria de Tecnologia de Comunicação e Informação (CTEC), Matheus Barbosa, chefe da Delegacia da PRF, Leandro Portes, chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização (NPF), Vinícius Silva, chefe da secretaria municipal de Ordem Pública (SEOP), André Benedetti e colaboradores.

O Chefe da Delegacia da PRF, Leandro Portes, explica sobre o funcionamento do sistema: “essa plataforma vai facilitar tanto para os agentes de segurança, quanto sociedade. É uma ferramenta que está sendo disponibilizada de forma gratuita ao município. Os usuários que se envolverem num acidente que não tem vítima, serão orientados pelos agentes do município a entrarem no site da prefeitura, e eles mesmo fazerem o registro do acidente de trânsito. Esse registro vai ser disponibilizado pelo agente da prefeitura que vai analisar e validar o registro”.

O secretário de Segurança, tenente-coronel Paulo César de Carvalho, destacou sobre a parceria com a PRF: “Para nós da secretaria de Segurança do município essa parceria com a Polícia Rodoviária Federal é muito importante, isto trás para Comunidade bento-gonçalvense uma maior sensação de segurança. Estas ações em conjunto com as demais forças de segurança faz com que a criminalidade recue. Acompanhando a Segurança Pública do Estado nós trabalhamos em três diretrizes como medidas estruturantes: Integração + Inteligência + Investimento Qualificado”.

Ainda segundo o secretário, agora será iniciado um treinamento com os guardas e agentes de trânsito “para que consiga dar essa informação para a comunidade sobre a utilização do sistema, que funciona muito bem”.

O diretor da Coordenadoria de Tecnologia de Comunicação e Informação (CTEC), Matheus Barbosa, salientou sobre a importância do sistema: “estamos buscando constantemente a integração entre órgãos e sistemas, através de acordos de cooperação técnica com outras instituições, a exemplo do que já fizemos com o TRF2, acerca do uso de sistema para processo administrativo eletrônico. Um dos sistemas cedidos pela PRF possibilitará inclusive que o cidadão cadastre as informações prévias acerca dos acidentes de trânsito, agilizando a liberação de vias e a resolução dos problemas causados pelas colisões. Iniciativas como essa são de grande valia para a comunidade”.

Sistemas cedidos para o município através da PRF

SISTEMA BAT

BAT – Boletim de Acidente de Trânsito: documento oficial da PRF, produzido por um policial ou por um grupo de trabalho designado para tal, em que são apresentadas informações de uma ocorrência de acidente de trânsito relevante, respeitando critérios estabelecidos neste manual. Produzido de forma didática, o documento tem a finalidade de esclarecer as dúvidas e facilitar o uso para a confecção dos Boletins de Acidentes de Trânsito em ocorrências atendidas pela PRF. O Sistema Novo BAT é uma evolução do BR-Brasil, programa inovador na época do seu lançamento, criado e usado pelos policiais rodoviários federais para o atendimento de acidentes de trânsito em rodovias federais. O novo BAT possui uma interface moderna, mais intuitiva ao usuário e de fácil entendimento. O sistema foi idealizado para agilizar o trabalho do policial, possibilitando a realização de BATs em um tempo mais curto e de maneira mais eficaz. Além disso, a sua arquitetura foi planejada para otimizar a inserção e importação de dados relativos ao acidente de trânsito que está sendo atendido.

SISTEMA DAT

DAT – Declaração de Acidente de Trânsito: documento emitido pela PRF, cuja elaboração é feita, via internet, pelos próprios usuários envolvidos direta ou indiretamente na ocorrência de acidentes de trânsito, respeitando critérios estabelecidos neste manual.

SISTEMA BOP

O Boletim de Ocorrências Policiais – BOP – é a ferramenta desenvolvida para sistematizar o registro das ocorrências policiais na PRF. Trata-se de sistema multiusuário e multitarefa que permite a inserção de dados por mais de um policial simultaneamente, otimizando suas ações e, como consequência, seu retorno mais rápido à atividade fim. Além disso, o BOP permite o relato uniforme das ocorrências policiais, promovendo registros mais fidedignos, consolidando-se como importante instrumento tanto para o policial empenhado na função operacional como para a gestão da instituição.

No que tange à questão do sigilo e da sensibilidade dos dados a serem compartilhados, os partícipes deverão observar o que disciplina a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que institui a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ademais, devem ser previstos mecanismos de auditoria e controle quanto à guarda, ao uso e ao tratamento das informações compartilhadas.

Sobre o acordo

O objetivo geral do Acordo é o compartilhamento de dados entre a PRF e a prefeitura municipal. Especificamente, o Plano de Trabalho que compõe o Acordo visa à disponibilização, por parte da PRF, de sistemas de registro de ocorrências, envolvendo sinistros e delitos, relativos a veículos, condutores, infrações de trânsito, restrições, acidentes e ocorrências policiais ao município e, em contrapartida, à disponibilização, por parte do município, das informações relativas a acidentes de trânsito e delitos ocorridos na circunscrição municipal, de modo a permitir o exercício das atribuições garantidas pelo Sistema Nacional de Trânsito e pelo Sistema Único de Segurança Pública.