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Prefeitura e secretarias de cidade gaúcha são alvo de investigação por fraude

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Ocorrida nesta quinta, 14/03, a operação realizou a prisão de duas pessoas, além de apreender arma de fogo, dinheiro, documentos e aparelhos eletrônicos

Fotos: Miguel Noronha/Polícia Civil

A Polícia Civil, por meio da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção do Departamento Estadual de Investigações Criminais, deflagrou nesta quinta-feira, 14/03, a Operação Conexão. A ofensiva apura a prática de fraude em licitação e associação criminosa no município de Alvorada. Duas pessoas foram presas. A ação ainda resultou na apreensão de uma arma de fogo, 5 mil dólares, documentos e aparelhos eletrônicos.

O objeto do contrato sob investigação se refere à implementação de rede de fibra óptica apagada (rede de cabeamento) em Alvorada, incluindo manutenção e atualização de pontos de acesso de governo, videomonitoramento para segurança de praças e logradouros públicos, telefonia, IP e wi-fi.

Aproximadamente 90 policiais civis, com o apoio da Polícia Civil de Santa Catarina, cumpriram ordens judiciais em Porto Alegre, Viamão, Alvorada, Canoas, Lajeado, Guaporé, Nova Prata, Cruzeiro do Sul, Xangri-lá, Maravilha (SC) e Chapecó (SC).

Dentre as ordens judiciais, estão mandados de prisões, de busca e apreensão, medidas cautelares de suspensão de exercício de função públicas, medidas cautelares de suspensão de atividades econômicas e bloqueio de bens e de valores em contas no valor de R$ 23 milhões.

Entenda o caso

Segundo a investigação, uma empresa desclassificada encaminhou denúncia ao Ministério Público de Contas e à Polícia Civil, relatando fraudes ocorridas em certame licitatório. Dessa maneira, constataram-se elementos probatórios de que o edital, por meio do Termo de Referência que exigia uma série de documentos específicos, direcionava o contrato para uma empresa.

Além disso, o denunciante sofreu coação por parte de um funcionário e um Secretário da Prefeitura de Alvorada, para que retirasse um processo em que discutia a desclassificação de sua empresa no certame em questão, tendo condicionado a retirada do processo à renovação de um contrato que já possuía com a Prefeitura.

A empresa investigada fez contato com o denunciante, tentando negociar uma participação dele em novas licitações direcionadas, de modo que ele não atrapalhasse mais com impugnações, chegando a enviar um contrato de consórcio/associação com a empresa denunciante. Também foi identificada a ilegal terceirização do serviço à empresa de provimento de internet que, em contraprestação, se beneficiaria da rede de fibra ótica municipal para prestar serviços privados.

Escutas telefônicas e medidas de quebra de sigilo telemático e financeiro foram implementadas, fornecendo robusto material probatório que comprovou a participação de servidores da prefeitura de Alvorada no esquema montado para beneficiar a empresa vencedora do certame licitatório.

É importante ressaltar que o contrato firmado pela empresa investigada sofreu 26 apostilamentos/ajustes, com alterações expressivas nos valores da remuneração contratual. O aumento do valor contratual foi de 1.700% em relação ao valor original, passando de R$ 23.249.214,00 para os atuais R$ 396.596.502,66.

Por fim, a investigação da Polícia Civil identificou alvos comuns com a Operação Rêmora, da Polícia Federal, resultando na execução coordenada de parte dos mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quinta-feira, de acordo com a esfera de atuação de cada instituição.