A Prefeitura de Bento Gonçalves ajuizou ações de cobrança contra os principais bancos instalados na cidade, que são os maiores devedores de impostos municipais. Segundo dados da secretaria municipal de Finanças, Bradesco, Santander, HSBC, Banco do Brasil, Banrisul, Itaú e outras instituições bancárias estão hoje inscritas na dívida ativa e devem cerca de R$ 80 milhões de tributos municipais, como o Imposto sobre Serviços (ISS).
O objetivo da ação é além de recuperar a arrecadação do município, promover a justiça fiscal, tornando cada vez mais difícil a sonegação tributária. Segundo o procurador-geral do município, Sidgrei Machado Spassini, todos são conhecedores dos valores que devem, mas se valem dos prazos judiciais para protelar o cumprimento. “Nós queremos recuperar o que é devido, pois a inadimplência reflete nas contas públicas, uma vez que o montante não arrecadado provoca danos à gestão pública trazendo prejuízos na maior oferta de serviços públicos”, afirma.
A legislação determina que o município busque receber os tributos, promovendo a cobrança dos inadimplentes, para não desequilibrar as contas públicas. A Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, que dispõe sobre a Responsabilidade Fiscal, estabelece em seu artigo 13 que o Poder Executivo deve desdobrar as receitas em metas bimestrais de arrecadação, especificando as medidas de combate à evasão e à sonegação, a quantidade de ações ajuizadas e a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.
Para o prefeito Guilherme Pasin, não é somente o cidadão comum que depende de um serviço público de qualidade que é afetado pela inadimplência dos bancos, mas também outros empresários que atuam de maneira correta. “Se trata de dinheiro público. É preciso sermos eficientes na gestão dos tributos e rigorosos na aplicação da justiça Fiscal”, salienta.