Nesta quarta-feira, dia 28, os vereadores de Bento Gonçalves devem apreciar duas propostas que alteram o Código Tributário Municipal. Entre elas, a criação da Taxa de Turismo Sustentável e o aumento na alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O segundo projeto, em especial, tem sido alvo de críticas e está causando dúvidas na população.
A justificativa encaminhada pela prefeitura à Câmara é o que pode ter gerado a confusão. Ela diz que “o projeto de lei ajusta o valor atual da base de cálculo em 12,5%”, dando a entender que o tributo teria este percentual de aumento. Entretanto, levando em conta os argumentos dados pela prefeitura, e comparando a proposta com a redação atual da lei, é possível concluir que o correto seria dizer que o projeto ajusta o valor da base de cálculo “para” 12,5%, uma vez que o índice hoje aplicado é de 10% da Unidade de Referência Municipal (URM).
Conforme a secretária de Finanças, Mariana Largura, não é possível exemplificar o aumento real que cada contribuinte terá. “O sistema calcula um a um, considerando que alteração legislativa só impacta no Imposto Territorial e não no Predial. Quem possui imóvel edificado (caso de apartamentos, casas, pavilhões, salas comerciais) sofrerá variação no valor da fração ideal de terreno correspondente ao seu imóvel somente, e não no total”, observa. Ou seja, o impacto maior será para terrenos sem nenhuma edificação, enquanto proprietários de apartamento, por exemplo, sentirão uma alteração menor no valor final.
A titular das Finanças explica que o que está se propondo é uma alteração no valor base que compõe a fórmula que determina o metro quadrado para fins de cálculo do imposto – que leva em conta ainda fatores como zoneamento e características do logradouro, do terreno e da construção. “A medida visa, inicialmente, uma pequena correção no valor venal dos imóveis que está muito defasado, o que já tem sido motivo de apontamentos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS)”, esclarece. Segundo ela, a fórmula de cálculo não está sendo alterada e o que se propõe é apenas a correção da redação do texto que define o valor base. “Verificando no carnê, o contribuinte pode avaliar que o valor venal do imóvel está muito abaixo da realidade. Significa dizer que vamos ter um aumento da arrecadação, uma vez que aumenta-se a base de cálculo do tributo, mas que também vamos ter uma aumento de investimentos na área da saúde e educação para 2017”, pontua.
Vale lembrar que anualmente o imposto já sofre um reajuste automático, uma vez que em sua fórmula de cálculo está incluído o valor da URM. Esta unidade padrão de tributos e taxas municipais é corrigida no início do cada ano conforme a variação do Índice Geral de Preços-Médio (IGP-M) acumulado no ano anterior. Para se ter uma ideia, em 2015 a URM era R$ 101,63. Em 2016 passou a R$ 112,23, uma vez que o IGP-M do período foi 10,54% – mesmo percentual de aumenhto que foi sentido pelos contribuintes nos carnês. Além do IPTU, o indicador é utilizado para o cálculo de impostos e taxas de todas as modalidades, incluindo multas e penalidades.
Proposta não levada adiante
No início de 2014 o SERRANOSSA noticiou a intenção da prefeitura de rever a planta de valores para a composição do IPTU, justamente por causa dos imóveis que estavam com custos de venda defasados. Para reduzir as distorções na cobrança do tributo, os dados seriam reavaliados por uma comissão especial. O trabalho, entretanto, não foi sequer iniciado.
IPTU será antecipado
Caso seja aprovado pelos vereadores, o reajuste já será válido para a cobrança de 2017. A previsão é de que os carnês sejam impressos na primeira semana de janeiro e que haja alterações quanto ao vencimento do tributo. Nos últimos anos o vencimento da primeira parcela e da cota única – com desconto de 10% – ocorria no mês de março. Para 2017 a prefeitura planeja implantar duas possibilidades de pagamento com desconto: 10% para quem quitar até 27 de janeiro e 7% para pagamento até 22 de fevereiro. Para os que optarem por pagamento parcelado – sem abatimento – será mantido o calendário tradicional, com vencimentos em março, maio, julho e setembro. A previsão é que a arrecadação com o pagamento do IPTU seja de aproximadamente R$ 15 milhões, já incluindo o adicional de cerca de R$ 2 milhões que a nova base de cálculo proporcionará.
A secretaria de Finanças ainda não tem os dados exatos sobre a inadimplência em 2016, calculada somente após o encerramento do exercício atual. De acordo com a secretária, até o momento aproximadamente 15% dos contribuintes possui o tributo em aberto referente a este ano.