O processo para criar ligações viárias que poderiam desafogar o trânsito de Bento não iniciou de forma muito tranquila para a prefeitura. Ao anunciar nesta semana que decretou como sendo de utilidade pública dois trechos de uma área entre os bairros Botafogo e Cidade Alta, o Executivo trouxe à tona uma polêmica que envolve o terreno onde seria erguido um residencial, mas que agora deve ser desapropriado nos próximos meses.
A decisão da atual administração anula um encaminhamento dado pelo governo anterior, ainda em 2012, por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb), que permitiu a construção do edifício. “Se não se quer mais a abertura de uma rua como estava previsto, não é um gestor público que vai decidir isso sem respeitar as questões legais”, afirma o prefeito Guilherme Pasin. O assunto chegou a ser tema de investigação do Ministério Público (MP), que acabou arquivando o inquérito sobre o caso em abril, por entender que a possibilidade de rever o ato administrativo caberia ao Poder Público, o que de fato ocorreu.
Irreversível
Para a prefeitura, à exceção de algum entrave judicial, o procedimento é irreversível. “Desde o início do ano, estávamos fazendo reuniões com a empresa responsável, demonstrando que a abertura dessa via é de extrema necessidade para a mobilidade urbana, não somente agora, mas há muitos anos. Quando apresentamos nossa posição definitiva, eles nos informaram que entrariam com uma ação na Justiça, o que eu considero absolutamente normal”, completa Pasin.
De acordo com o chefe do Executivo, em até seis meses a desapropriação deve ser concluída, com o depósito do valor correspondente aos trechos agora declarados de utilidade pública. O cálculo será feito após avaliação do próprio Ipurb. “De nossa parte, não há temor algum. Nunca excluímos a possibilidade de indenizações, inclusive à empresa, mas o município precisa agir”, conclui o prefeito.
Além de “fechar um pouco mais as torneiras” para economizar recursos que poderiam ser aplicados nas novas ligações viárias, a administração também pode inserir a proposta no pacote de R$ 50 milhões que pretende contratar por empréstimo para ações de melhorias em mobilidade urbana. O projeto já estaria pronto há pelo menos dez anos, e chegou a ser atualizado pelo último governo.
Esclarecimento da construtora
Em nota de esclarecimento, a construtora informa que obteve alvará de construção em 22 de agosto de 2012, e deu início às obras em novembro do mesmo ano. Após o embargo do empreendimento, no último mês de março, a empreiteira apresentou recurso que, até hoje, não teria sido julgado pelo Poder Executivo. “Tendo em vista a inércia da prefeitura municipal em julgar o Recurso do Embargo para liberar a obra, as partes interessadas impretraram Mandado de Segurança que foi distribuído para a 2ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves”, diz o texto da nota. O pedido segue em tramitação.
“Seria a nossa casa”
O desejo de poder se mudar para um apartamento próprio provavelmente precisará ser adiado por um jovem casal que preferiu não se identificar. A ideia era morar no residencial que seria erguido no terreno envolvido na polêmica. Mesmo com a incerteza sobre o futuro do empreendimento, eles afirmam que têm recebido, por parte da construtora, informações constantes sobre o andamento do processo, inclusive com cópias de documentos como o alvará que liberou a construção.
Até agora, os dois pagaram R$ 3 mil de entrada, valor referente a um pré-contrato de intenção de compra da moradia, mas receberam garantias de que o dinheiro será devolvido caso a obra não saia do papel. “Seria a nossa casa, precisamos saber o que vai acontecer, até para decidir se vamos para outro projeto. Muitos já desistiram”, afirma o rapaz. Segundo ele, os futuros moradores foram informados recentemente que a definição se daria em até 60 dias.
Entenda o caso
Em agosto de 2012, o Ipurb emitiu, segundo a construtora, alvará liberando a construção de um residencial no local, abrindo mão de uma área que o Poder Público, em outros anos, já tratava como importante para a abertura de ligações viárias;
A decisão acabou gerando, no final de 2012, uma denúncia ao Ministério Público (MP) de suposta alteração ilegal no Plano Diretor;
Em março deste ano, a obra foi embargada pela prefeitura;
Na sequência, a construtora apresentou recurso, que ainda não teria sido julgado pela administração municipal;
O promotor Elcio Resmini Meneses analisou o caso e arquivou o inquérito em abril, por entender que não houve irregularidade na modificação, e que caberia à própria administração atual rever, ou não, o ato do governo anterior, o que acabou sendo feito;
No dia 21 de junho, o Executivo iniciou o processo de desapropriação da área, com o decreto de utilidade pública de dois trechos do terreno. Segundo a prefeitura, em até seis meses, deve ser feito o depósito do valor do espaço, após avaliação técnica do Ipurb;
Na mesma data, a empreiteira impetrou mandado de segurança para tentar liberar a construção do empreendimento. O pedido segue em tramitação na 2ª Vara Cível.
Por que desapropriar
Além da possível ligação entre as ruas 13 de Maio e Fortaleza, a prefeitura pretende implantar a chamada “Rota SOS”, um trajeto rápido entre o Hospital Tacchini, no Centro, e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Botafogo. A conexão se daria pelo prolongamento da rua Senador Alberto Pasqualini até a rua Fortaleza. A via teria uma faixa preferencial para as ambulâncias de resgate do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros.
Os trechos
O decreto 8.231, assinado no último dia 21 de junho, atinge uma área de 832,04m², de um total de 2.317,03m², na esquina da rua Vitória e travessa São Caetano, e outra área de 895,99m², de um total de 3.395,78m², que faz divisa entre a travessa São Caetano e a rede ferroviária.
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