Dos R$ 51 milhões apurados pela administração municipal como dívidas herdadas da gestão anterior, cerca de 70% já foram quitados. A renegociação com os fornecedores iniciou em junho de 2013 e deve seguir pelo menos até março de 2015, quando vencem as últimas parcelas. Entretanto, segundo o secretário de Finanças, Marcos Fracalossi, não há como prever quando os valores serão completamente quitados. Quase dois anos após a crise financeira que assolou o município, ainda há casos de fornecedores que procuram a prefeitura com notas fiscais reivindicando pagamentos vencidos. “O pagamento total da dívida vai depender destas surpresas e também do tempo de apuração e negociação”, ressalta.
Ao assumir a prefeitura, o governo de Guilherme Pasin anunciou uma força-tarefa para averiguar individualmente os documentos. Para tanto, um decreto suspendeu os pagamentos por 180 dias. Passado o prazo, a renegociação com os credores seguiu um modelo de quitação de débitos propondo pagamento integral das dívidas de até R$ 15 mil e para valores maiores uma tabela com descontos progressivos e parcelamentos. Quem optasse por receber em cota única teria uma dedução de 40%, enquanto quem quisesse o valor integral receberia em 10 parcelas.
Pelo menos R$ 37 milhões dos R$ 51 milhões eram equivalentes a contas vencidas antes do dia 31 de dezembro de 2012 e que não haviam sido pagas pela gestão passada. Destes, cerca de R$ 10 milhões foram alvo de processos administrativos por algum tipo de irregularidade. “Foram mais R$ 8,5 milhões em notas fiscais protocoladas sem empenho, sendo que a maioria verificou-se que era devido, porque o serviço foi prestado ou a mercadoria entregue”, explica Fracalossi. A análise foi feita pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e também pela Unidade Central de Controle Interno (UCCI), responsável por autorizar ou negar cada um dos pagamentos.
Fracalossi explica que muitos fornecedores que tiveram pagamentos negados em uma primeira análise entraram com recurso. “Agora, os casos estão sendo analisados por uma sindicância”, completa. Com o arrolamento de testemunhas, é possível constatar se o serviço foi feito. “Há cinco casos, que somam mais de R$ 400 mil de dívidas, que a princípio estavam sendo negados, mas com a sindicância foi provado que o pagamento era devido”, exemplifica o secretário.
Relatórios
A desorganização nas finanças públicas que causou o rombo de R$ 51 milhões provocou a realização de várias auditorias pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O resultado delas foi a elaboração de pelo menos quatro relatórios, que agora estão em análise no Ministério Público de Contas (MPC). Nenhum dos documentos está disponível para consulta pública, o que só ocorrerá após a liberação do próprio TCE e a notificação dos gestores municipais – o ex e o atual – para que apresentem esclarecimentos.
TCE aponta passivo de R$ 64,8 milhões
O relatório referente ao ano de 2012, disponível no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com base nos dados fornecidos ao órgão pelo município, aponta que o passivo compensado em 31 de dezembro era de R$ 64,8 milhões. Segundo o Tesouro Nacional, passivo compensado são as contas relacionadas aos bens, direitos, obrigações e situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, inclusive as referentes a atos e fatos relacionados com a execução orçamentária e financeira.
O secretário de Finanças, Marcos Fracalossi, explica que passivo compensado pode ser traduzido como o total das dívidas do Poder Público. Questionado sobre a diferença entre os números divulgados pela atual administração e os dados do TCE, Fracalossi esclarece que além da dívida constatada, o órgão inclui na conta outras obrigações futuras. “O cálculo leva em consideração riscos e possíveis passivos que vêm pela frente, desde processos administrativos até precatórios futuros”, observa.
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