Prefeitura prorroga para março prazo para pagamento da taxa de manutenção dos cemitérios
A prefeitura de Bento Gonçalves divulgou nesta segunda-feira, dia 23, que o prazo para pagamento da taxa de manutenção de áreas comuns dos cemitérios, que encerraria no dia 20 de dezembro, foi prorrogado para o dia 20 de março de 2020.
O adiamento foi necessário em função de um erro do sistema de emissão de boletos que fez com que muitas famílias de Bento Gonçalves recebessem guias com o nome errado, conforme noticiado anteriormente pelo SERRANOSSA no dia 13 de dezembro.
Foto: Greice Scotton Locatelli/Arquivo SERRANOSSA
De acordo com o secretário municipal de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, Gilberto Rosa, tão logo o equívoco foi percebido todos os boletos foram reimpressos e reenviados via Correio. Os boletos corretos foram encaminhados junto com um comunicado emitido pela prefeitura.
Foto: Reprodução/Arquivo SERRANOSSA
Em caso de dúvidas
Quem tiver dúvidas pode entrar em contato com a secretaria, pelo telefone (54) 3055 7389, ou ir pessoalmente até o Complexo Administrativo Municipal, na rua 10 de Novembro, próximo à Estação Férrea.
O que é a taxa?
A taxa de manutenção de áreas comuns dos cemitérios públicos está prevista no artigo 183 do Código Tributário e varia de 80% a 150% do valor da Unidade de Referência Municipal (URM), que hoje vale R$ 129,31, conforme o tipo (sepultura rasa, carneira, gaveta, terreno, jazigo, túmulos ou sepulturas) e a capacidade. De acordo com o secretário, o valor será revertido em melhorias como corredores, calçadas/pisos, muros, guarda-corpos em áreas de altura, limpeza e manutenções.
Ainda segundo a prefeitura:
– A cobrança da taxa refere-se à Lei Complementar 183/2013, Artigo 183.
– O pagamento inicia após o processo de recadastramento dos permissionários dos jazigos.
– O valor será exclusivamente direcionando para manutenção das áreas comuns dos Cemitérios Públicos Municipais.
– Os valores são calculados de acordo com o tipo de sepultura, rasa, gaveta, carneira, terreno, jazigo, túmulos e quantidade de lugares.
– A cobrança é anual.