Logo após colocar em funcionamento a segunda etapa do projeto de implantação de faixas seletivas para o transporte coletivo em Bento Gonçalves, dessa vez na rua Júlio de Castilhos, a prefeitura já precisará defender a proposta na Justiça. Para tentar derrubar a liminar barrando a expansão do sistema, deferida no início da semana pela juíza Romani Terezinha Bortolas Dalcin – atendendo ao pedido de um grupo de lojistas que reclama da realocação de estacionamentos – a Procuradoria-geral do Município argumenta não haver ilegalidade na medida, que não teria a obrigatoriedade de novos estudos.
A decisão da magistrada não atinge as áreas que já receberam as pistas exclusivas (veja abaixo). A primeira foi a Barão do Rio Branco. Nas duas, o horário de utilização é das 6h às 19h. No entendimento da prefeitura, caso se mantenha a liminar, apenas a criação da faixa na Saldanha Marinho, a fase seguinte, poderia ser paralisada. “A avenida Osvaldo Aranha e a rua Guilherme Fasolo não estão em áreas centrais, então não há impedimento algum”, afirma o procurador Sidgrei Spassini. Nessas duas vias, as restrições seriam menores, apenas em horários considerados de pico, das 6h às 8h30 e entre as 17h30 e 19h30.
Spassini aponta que, mesmo que fossem realizados novos estudos técnicos, eles não teriam caráter decisivo, mas apenas de orientação e sugestão. “Houve uma invasão de competência por parte do Judiciário, ferindo o princípio constitucional da divisão de poderes. O prefeito tem o poder discricionário de agir, desde que não viole nenhuma lei. E não houve qualquer violação nesse caso”, destaca o procurador.
Confusão
Nos primeiros dias de uso da faixa seletiva na Júlio de Castilhos, muitos motoristas ainda se confundiram com o semáforo exclusivo instalado no lado direito da via, destinada ao transporte coletivo. Agentes do Departamento Municipal de Trânsito (DMT) orientaram o fluxo no local. Os veículos que transitam nas outras duas pistas devem continuar seguindo a indicação da antiga sinaleira. “É algo normal, esperávamos que houvesse um pouco de confusão. Por isso, é importante esse período de adaptação”, conclui o secretário de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, Mauro Moro.
A decisão
Trecho da decisão:“Os elementos trazidos aos autos autorizam a concessão da medida liminar para suspensão da execução das obras e procedimentos para a instalação da faixa seletiva para ônibus uma vez que, segundo se depreende, não houve o prévio estudo do impacto viário com tal instalação. (…) Defiro a liminar, para o fim específico de suspender a expansão da faixa exclusiva de ônibus na área central da cidade de Bento Gonçalves até realização de estudo técnico de viabilidade urbana, mantendo-se aquela já efetuada”.
Reportagem: Jorge Bronzato Jr.
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