A prefeitura garante que deve retomar nas próximas semanas a licitação que regularizará o sistema de transporte coletivo em Bento Gonçalves. Suspenso desde o final de agosto do ano passado, o processo parou antes da análise das propostas das três empresas que brigavam pela concessão. De acordo com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), o Executivo conseguiu derrubar a liminar que barrava a disputa e a abertura dos envelopes pode ocorrer ainda em junho. “Não há nada que impeça, por agora, a continuidade do processo. Ele vai seguir de onde havia parado”, afirma o procurador, Sidgrei Machado Spassini.
A única empresa de fora do município que participava da concorrência pública, a Stadtbus, de Santa Cruz do Sul, garantiu a paralisação após contestar a exigência do pagamento de indenização por parte da empresa vencedora às atuais, caso elas não mantivessem a permissão. O valor apresentado pelas empresas Bento e Santo Antônio, que atualmente detêm a autorização e tentam se manter à frente do serviço, chegou a ser de mais de R$ 105 milhões, mas, após revisão do governo, caiu para R$ 30 milhões.
TCE analisa disputa
A mobilização da Stadtbus não foi o único entrave: o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também se manifestou favorável à suspensão da licitação após representação do Ministério Público de Contas (MPC). Entre os 16 pontos do edital que foram questionados pelo MPC, estão a ausência de 23 dos 24 anexos na internet, a cobrança de R$ 500 por um CD contendo o material, a falta de critérios para estimativa dos valores dos contratos e a suspeita de favorecimento das duas empresas que já atuam na cidade. Spassini garante que o município terá como base apenas a decisão judicial para retomar o processo, já que o procedimento administrativo do TCE ainda não foi finalizado.
Burocracia e demora
Renovada por decreto em 2002 – pelo período de 20 anos –, a concessão do transporte público em Bento começou a ser investigada pelo Ministério Público (MP) cinco anos depois. Em 2010, a promotoria chegou a dar prazo de seis meses para que o município encaminhasse a licitação, o que não ocorreu. Na época, a prefeitura alegou que seria necessário realizar um estudo completo do sistema e contratou uma empresa para o trabalho. No dia 29 de agosto do ano passado, um dia antes da abertura das propostas apresentadas na concorrência pública, a disputa foi suspensa.
Tarifas sem alteração
Mesmo com a isenção dos 3,65% do PIS/Cofins para o transporte coletivo, confirmada na semana passada pelo Ministério da Fazenda, as passagens de ônibus urbano não sofrerão alteração em Bento Gonçalves, mantendo-se em R$ 2,85. O reflexo no preço, entretanto, poderá ser sentido em dezembro, mês em que ocorre o reajuste anual, que pode ser menor justamente em função do corte no imposto.
Táxis também serão licitados
A prefeitura também pode encaminhar ainda em junho a publicação do edital para licitação do serviço de táxis no município. Na próxima semana, uma reunião com o sindicato da categoria deve definir alguns critérios a serem adotados pelo Executivo para estabelecer o modelo do processo licitatório. O assunto também é analisado pelo Ministério Público.
Reportagem: Jorge Bronzato Jr.
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