Foi sancionada nesta segunda-feira, dia 7, a lei 137/2015, que concede a isenção temporária de taxas e tributos para empresas em Bento Gonçalves. Ao permitir benefícios de ordem econômica e financeira para empreendimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços, agroindústrias e estabelecimentos nas áreas de turismo, lazer ou entretenimento, a lei fortalece a economia e estimula o empreendedorismo. Entre os benefícios, está a isenção do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços (ISS), além de outros estímulos temporários. A legislação engloba empresas já estabelecidas e que tenham projetos de ampliação e aquelas que desejem se instalar no município, gerando novos empregos. “Ao contrário de aumentar impostos, nós estamos concedendo benefícios. O que buscamos é manter a atividade econômica aquecida, proteger e gerar mais empregos e estimular novos negócios”, destaca o prefeito Guilherme Pasin.
Para as empresas já existentes no município, o recebimento dos benefícios está condicionado à ampliação da área produtiva em, no mínimo, 20%, e a geração de uma ou mais vagas de emprego ou, ainda, ao aumento da massa salarial no mesmo percentual. Nos empreendimentos ligados à hotelaria, deve haver a ampliação de 20% das unidades habitacionais. Com a nova legislação, a prefeitura também ampliou em até 200 horas o auxílio com terraplenagem e transporte de terras e materiais para obras – necessários para implantação ou ampliação das empresas. No setor de alta tecnologia, as empresas poderão contar com a restituição de até 50% do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) transferido ao município, no prazo limite de cinco anos.
De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Silvio Bertolini Pasin, antes mesmo da aprovação da lei, algumas empresas já haviam manifestado o interesse em instalar unidades fabris na cidade. “De fato, temos recebido consultas de fabricantes de equipamentos destinados a dar suporte ao setor metalmecânico. Com a lei aprovada, as perspectivas são ainda melhores”, salienta.
A fiscalização será feita pelo Comitê Executivo Institucional do Empreendedor (CEIE), composto por representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Finanças, Meio Ambiente e de Governo, além da Procuradoria-Geral do Município e do Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC/BG), representando a classe empresarial. O grupo deverá ser formado nos próximos dias.
(Foto: Divulgação/prefeitura)