O prefeito Guilherme Pasin anunciou na manhã desta sexta-feira, 1º, que a administração municipal suspenderá o edital de licitação para o serviço de táxis em Bento Gonçalves. A concorrência pública previa a participação de todos os 91 proprietários, e estabelecia critérios de pontuação como o tempo de serviço de cada profissional e até pagamento de outorga entre R$ 5 mil e R$ 45 mil. Segundo o chefe do Executivo, a motivação para suspensão foi a sanção, ainda em 9 de outubro, pela presidente Dilma Rousseff, da Medida Provisória 615, que em seu texto trata da questão das transferências das permissões.
Pasin argumenta que a regulamentação federal ainda não é clara, o que provoca “insegurança jurídica” ao município, que abriu o processo licitatório em cumprimento a uma decisão judicial. “Ela nos remete a uma dúvida muito grande e nosso temor é, em pouco tempo, percebermos que cometemos uma injustiça. Mas não é uma decisão terminativa”, afirma o mandatário.
De acordo com o procurador-geral do município, Sidgrei Spassini, em três meses a prefeitura já pode apresentar um novo edital, com revisão dos quesitos da disputa e a possibilidade de aumento da frota de veículos para transporte de passageiros na cidade. “O Ministério Público será comunicado de nossa decisão, mas acredito que eles serão parceiros”, avalia. Nesse meio tempo, também será estudada uma nova forma de colocar em circulação pelo menos um veículo adaptado a portadores de necessidades especiais, modificação que já estava prevista no edital. O Poder Público garante, entretanto, que pretende aumentar a previsão de carros desse tipo nas ruas.
O prefeito destaca ainda que a administração municipal também deve intensificar as ações de fiscalização e de capacitação dos motoristas. Para o presidente do sindicato da categoria, Paulo Redante, a discussão sobre eventuais mudanças no nas concessões é uma oportunidade para reorganizar a estrutura do serviço em Bento. “Acho que dá para fazer um remanejamento entre os pontos, é algo que nós já falamos antes, e agora seria uma boa hora”, exemplifica Redante.
Reportagem: Jorge Bronzato Jr.
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