A lei que institui o programa Cada Verde e Amarelo foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, 13/01. Lançado em agosto de 2020, o programa reúne ações habitacionais federais para ampliar o estoque de moradias e atender às demandas dos brasileiros.
A meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024. De acordo com o governo, isso será possível com a redução na taxa de juros para a menor da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mudanças na remuneração do agente financeiro.
As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%.
Ainda conforme o governo federal, desde o lançamento programa Casa Verde e Amarela já possibilitou a contratação de 88.936 financiamentos habitacionais, com um valor total de R$ 10,97 bilhões provenientes do FGTS. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento Regional.
O programa Casa Verde e Amarela também atua com a regularização fundiária e melhoria de residências. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.
A regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para assegurar a emissão do título que garante o direito real sobre o lote das famílias com renda mensal de até R$ 5 mil.
Adesão ao Casa Verde e Amarela
O Distrito Federal e os municípios deverão aderir ao Casa Verde e Amarela em breve. Após essa etapa, as empresas privadas poderão selecionar o núcleo urbano informal, propondo a estratégia de regularização fundiária, que deverá receber anuência do poder público local. Os espaços para serem regularizados precisam ser caracterizados como áreas de interesse social.