Na terça-feira (12/5), a Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) editaram a Ordem de Serviço Conjunta Nº 2, que torna obrigatório o uso de máscaras no sistema prisional, em consonância com as diretrizes sanitárias nacionais e estaduais. O documento também estabeleceu um alinhamento com o modelo de adoção de bandeiras, proposto pelo governo do Estado, dentro do sistema penitenciário.
Passados mais de 60 dias do primeiro caso confirmado de COVID-19, o sistema prisional do Rio Grande do Sul não registrou nenhum teste positivo para o vírus entre os quase 40 mil apenados dos regimes fechado, aberto e semiaberto, nos 152 estabelecimentos do Estado.
Segundo dados do Painel Nacional do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), até terça-feira (12/5), 23 presos haviam morrido em consequência da doença no país, a maioria nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, e 603 foram contaminados. Em termos regionais, o sistema prisional do Sul é um ponto fora da curva, pelo baixo número de casos confirmados (01 em Santa Catarina), casos suspeitos (18) e pela inexistência de vítimas da doença.
Testes
Nesta semana, as equipes de Atenção Básica Prisional receberam uma caixa de testes rápidos (20 testes) e 3 kits swab para a coleta do teste de PCR.
As orientações para testagem pelos serviços de Unidade Básica de Saúde (UBS) Prisional são:
• sintomáticos do 3º ao 7º dia (PCR) – os nomes devem ser informados para o processamento da amostra em até 48 horas;
• sintomáticos a partir do 7º dia (teste rápido).
Ainda entre os sintomáticos, somente para os casos previstos em Nota Explicativa da Vigilância Epidemiológica:
• profissionais de saúde e da segurança sintomáticos ou assintomáticos contactantes de casos positivos;
• presos idosos, a partir de 60 anos;
• as exceções a esses critérios devem ser informadas para avaliação do Centro de Operações Emergenciais da Secretaria Estadual da Saúde (Coers) e serão liberadas de acordo com a disponibilidade de insumos, especialmente para casos sintomáticos do grupo de risco ou para presos em quarentena (novos presos ingressantes sintomáticos).
Os municípios de Lajeado e de Passo Fundo, de forma temporária e excepcional, iniciaram a testagem rápida nos presos em quarentena. Esses presos estão sendo testados a partir do 14º dia de isolamento, mesmo que assintomáticos.
Sistema de Bandeiras
Baseado na segmentação regional e setorial, o sistema de bandeiras adotado no Estado varia conforme a propagação da doença e a capacidade do sistema de saúde em cada uma das 20 regiões pré-determinadas.
As cores têm as seguintes indicações:
AMARELA – risco médio/baixo.
A região encontra-se com alta capacidade do sistema de saúde e baixa propagação da doença.
LARANJA – risco médio.
Significa que a região está com um dos dois cenários: média capacidade do sistema de saúde e baixa propagação do vírus ou alta capacidade do sistema de saúde e média propagação do vírus.
VERMELHA – risco alto.
A região encontra-se em um dos dois cenários: baixa capacidade do sistema de saúde e média propagação do vírus ou média/alta capacidade do sistema de saúde, porém alta propagação do vírus.
PRETA – risco altíssimo.
Região encontra-se com baixa capacidade do sistema de saúde e alta propagação do vírus.
REGIÕES
Foram definidas 20 regiões, a partir da junção de algumas das 30 Regionais de Saúde (R01, R02, R03 etc.), de tal modo que existam hospitais de referência para leitos de UTI dentro de cada uma das novas regiões.
Os agrupamentos levam o nome da respectiva cidade mais populosa:
1. Santa Maria (R01 e R02)
2. Uruguaiana (R03)
3. Capão da Canoa (R04 e R05)
4. Taquara (R06)
5. Novo Hamburgo (R07)
6. Canoas (R08)
7. Porto Alegre (R09 e R10)
8. Santo Ângelo (R11)
9. Cruz Alta (R12)
10. Ijuí (R13)
11. Santa Rosa (R14)
12. Palmeira das Missões (R15 e R20)
13. Erechim (R16)
14. Passo Fundo (R17, R18 e R19)
15. Pelotas (R21)
16. Bagé (R22)
17. Caxias do Sul (R23, R24, R25 e R26)
18. Cachoeira do Sul (R27)
19. Santa Cruz do Sul (R28)
20. Lajeado (R29 e R30)
A atualização das bandeiras pode ser conferida no site https://distanciamentocontrolado.rs.gov.br.