A Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe) iniciou na última segunda-feira, dia 10, a implantação de tornozeleiras eletrônicas em apenados do regime aberto do Presídio Estadual de Bento Gonçalves. Até o momento, foram 13 despachos da Vara de Execuções Criminais do município liberando a colocação dos equipamentos.
Bento é o quarto município do Estado a contar com o sistema de monitoramento eletrônico de detentos. A expectativa é de que 45 presos dos regimes aberto e semiaberto testem o sistema de forma gradual. Por enquanto, o uso das tornozeleiras será autorizado apenas para voluntários do regime aberto. Inicialmente seriam instalados 17 equipamentos em Bento Gonçalves, mas foram apenas 13. Isso porque dois apenados ainda não têm autorização da Justiça, um recebeu liberdade condicional e outro não confirmou local de trabalho, critério obrigatório para entrar no regime eletrônico.
Inicialmente, os detentos de Bento serão vigiados pela Central de Monitoramento da Susepe, em Porto Alegre. Porém, a intenção é que o trabalho seja conduzido por uma central na Serra Gaúcha, que funcionará em Caxias do Sul. O setor será instalado onde atualmente é o Instituto Penal. Entretanto, Caxias segue sem data confirmada para receber o material.
Os apenados participantes do programa em Bento, além de necessariamente terem um emprego, deverão respeitar algumas regras sob pena de voltarem para o presídio em regime fechado. Eles poderão circular entre 6h e 20h a uma distância de até três quadras de suas residências e em trajeto pré-estipulado até o trabalho. Das 20h às 6h, os detentos deverão permanecer obrigatoriamente em casa. O coordenador do programa e chefe da Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME) da Susepe, Cezar Moreira, explica que o detento sofrerá punições em caso de descumprimento das normas impostas. “O apenado terá uma rota, imposta pela Justiça, que precisará cumprir rigorosamente. Diferentemente do que ocorre hoje, ele não poderá andar por qualquer trajeto, somente o que for autorizado”, detalha.
Regras
O equipamento é instalado na perna do detento e sua rota é monitorada 24 horas por dia. Ele pode circular do endereço de sua residência até o local de trabalho, sendo calculado o tempo máximo para o deslocamento. Ainda conforme o crime pelo qual foi condenado, haverá áreas de exclusão do trajeto das quais ele não poderá se aproximar.
Alterações de endereço (residencial ou de trabalho) ou qualquer fato que impeça o cumprimento das ordens estabelecidas (como atendimento médico) deverão ser comunicadas previamente à Susepe e à Vara de Execuções Criminais. Fica estabelecido também que o participante do programa não poderá frequentar bares, boates e casas noturnas.
Saiba mais
O sistema de monitoramento eletrônico funciona, basicamente, como um celular. Ele está equipado com um GPS (Global Positioning System, em tradução livre: Sistema Global de Posicionamento), que enviará todos os dados para uma central de controle que por ora funciona em Porto Alegre, mas deve ser instalada em Caxias do Sul. Um grupo de 16 servidores fará o monitoramento 24 horas por dia. A juíza Fernanda Ghiringhelli de Azevedo, titular da 1ª Vara Criminal e da Vara de Execuções Criminais de Bento Gonçalves, está otimista. “Não é simplesmente libertar presos, esse sistema nos dá condições de aumentar a fiscalização, que hoje é deficitária”, afirma.
Reportagem: Jonathan Zanotto
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